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Proposições do(a) parlamentar Pedro Simon
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- Proposições do(a) parlamentar Pedro Simon
- Parlamentar
- Pedro Simon
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo ao artigo 331 da Lei nº 5869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, obrigando o advogado a comparecer na audiência preliminar sob pena de perda da prova requerida, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 13/05/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivos da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 20/10/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, no que tange à substituição da pena de liberdade pela restritiva de direitos.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 04/08/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo ao artigo 1º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, para excluir do benefício do sigilo bancário as pessoas que menciona. (Deputados Federais, Senadores, Ministros de Estado, Presidente e Vice-Presidente da República, Dirigentes Partidários, Presidentes e Diretores da Administração Direta e Indireta).
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 31/05/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, para prever que todo ingresso e saída de moeda nacional ou estrangeira depende de respaldo documental e deve ser feita por meio de transferência interbancária, e proibir que instituições financeiras sem autorização possam captar recursos de residentes.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 12/06/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 316 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para acrescentar parágrafo único aumentando a pena do crime de concussão na hipótese que especifica.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 12/06/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete à prévia aprovação legislativa toda transação ou acordo visando solucionar litígio entre a administração pública e pessoa física ou jurídica estrangeira.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 22/03/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A LEI 8666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, QUE REGULAMENTA O ARTIGO 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INSTITUI NORMAS PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 02/12/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- MODIFICA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ARTIGO 487 DA CLT.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/)
- Data:
- 03/11/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- INSTITUI O PROGRAMA DE GERAÇÃO DE MORADIA POPULAR E CRIA O FUNDO DE INCENTIVO A CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES POPULARES FUNDOCASA - BR.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 27/06/1995
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