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Proposições do(a) parlamentar Pedro Simon
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- Proposições do(a) parlamentar Pedro Simon
- Parlamentar
- Pedro Simon
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA ITEM AO PARAGRAFO PRIMEIRO, DO ARTIGO 27, DA LEI 4380, DE 21 DE AGOSTO DE 1964, A FIM DE INCLUIR PELO MENOS DOIS MUTUARIOS NO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO (BNH).
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/)
- Data:
- 13/08/1984
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO PRIMEIRO, MODIFICA OS ARTIGOS SEGUNDO, TERCEIRO, QUARTO, OITAVO DA LEI 6680, DE 16 DE AGOSTO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE AS RELAÇÕES ENTRE O CORPO DISCENTE E A INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/)
- Data:
- 24/06/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza a criação da Ouvidoria-Geral da República, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 26/05/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivos ao artigo 2º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. (Veda a subcontratação para execução de obras e serviços de engenharia custeados pela União, nas regiões onde operem Batalhões de Engenharia e Construção e Batalhões Ferroviários do Ministério do Exército capacitados a executá-los).
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 26/05/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a participação da população e de suas entidades no processo orçamentário.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 27/05/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Acresce o inciso XII ao art. 649 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil -, para dispor sobre a impenhorabilidade da restituição do Imposto de Renda de caráter alimentar e resultante de rendimentos salariais e os créditos de natureza alimentícia decorrentes de salários.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 02/06/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 - Lei de Introdução ao Código Civil.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 02/06/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- INSTITUI O PREMIO ULYSSES GUIMARÃES DO MERITO DEMOCRATICO.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 18/11/1992
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do § 2º do art. 195 do Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, de modo a regular o adicional de insalubridade e periculosidade conforme o constatado por perito.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 02/06/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE NORMAS PARA QUITAÇÃO, BAIXA DA HIPOTECA E ESCRITURA DE IMOVEIS FINANCIADOS PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO E SEUS AGENTES FINANCEIROS.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/)
- Data:
- 27/06/1983
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