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Proposições do(a) parlamentar Efraim Morais
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- Proposições do(a) parlamentar Efraim Morais
- Parlamentar
- Efraim Morais
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a tipificação do crime de pagamento irregular de precatórios e comina a respectiva pena.
- Autor:
- Senador Efraim Morais (PFL/PB)
- Data:
- 15/08/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece regras para a prática de esportes radicais ou de aventura no País.
- Autor:
- Senador Efraim Morais (PFL/PB)
- Data:
- 06/12/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder isenção total do imposto de renda da pessoa física aos rendimentos de aposentadoria e pensão, para os maiores de setenta anos, iniciando-se com isenção de vinte por cento dos rendimentos aos sessenta e seis anos.
- Autor:
- Senador Efraim Morais (PFL/PB)
- Data:
- 17/07/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a isenção do IPI a aguardente de cana-de-açúcar, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Efraim Morais (PFL/PB)
- Data:
- 31/10/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Regimento Interno do Senado Federal para disciplinar a designação dos membros de comissão parlamentar de inquérito.
- Autor:
- Senador Efraim Morais (PFL/PB)
- Data:
- 16/03/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR) e outros.
- Data:
- 22/12/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de congratulações ao Desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro, pela posse no cargo de Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, para o biênio 2007-2009.
- Autor:
- Senador Efraim Morais (PFL/PB) e outros.
- Data:
- 05/02/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de congratulações ao Desembargador Genésio Gomes Pereira Filho, pela posse no cargo de Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, para o biênio 2007-2009.
- Autor:
- Senador Efraim Morais (PFL/PB) e outros.
- Data:
- 05/02/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de congratulações ao Desembargador Júlio Paulo Neto, pela posse no cargo de Corregedor-Geral do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, para o biênio 2007-2009.
- Autor:
- Senador Efraim Morais (PFL/PB) e outros.
- Data:
- 05/02/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer sejam solicitadas ao Ministro da Fazenda informações sobre investimentos realizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, no exercício de 2002.
- Autor:
- Senador Efraim Morais (PFL/PB)
- Data:
- 25/02/2003
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