Proposições do(a) parlamentar Roberto Freire

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Proposições do(a) parlamentar Roberto Freire
Parlamentar
Roberto Freire
Matéria:
PEC 1/2002
Tramitação Bicameral do(a) PEC 1/2002
Ementa:
Acrescenta o inciso XXVI ao artigo 21 da Constituição Federal e os artigos 84 e 85 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar a proibição do porte de armas por civis e a estatização da produção de armamentos.
Autor:
Senador Roberto Freire (CIDADANIA/PE) e outros.
Data:
21/02/2002
Matéria:
RQM 50/2002
Ementa:
Requer seja considerado como missão política, de interesse parlamentar, os dias compreendidos entre 13 e 16 de março de 2002, para ausentar-se dos trabalhos, por designação do Senado Federal, atendendo convite formulado pelo Comitê Diretor Fórum Interparlamentar das Américas - FIPA, na Cidade do México.
Autor:
Senador Roberto Freire (CIDADANIA/PE)
Data:
12/03/2002
Matéria:
PRN 1/2003
Ementa:
Altera a Resolução nº 01, de 2002 - CN que dispõe sobre a apreciação de Medidas Provisórias pelo Congresso Nacional. (2ª Autuação)
Autor:
Deputado Federal Roberto Freire (CIDADANIA/PE) e outros.
Data:
16/04/2003

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