Proposições do(a) parlamentar Armando Monteiro

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Proposições do(a) parlamentar Armando Monteiro
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Armando Monteiro
Matéria:
Ementa:
Tipifica como crime de vandalismo a promoção de atos coletivos de destruição, dano ou incêndio em imóveis públicos ou particulares, equipamentos urbanos, instalações de meios de transporte de passageiros, veículos e monumentos.
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
04/12/2013
Matéria:
Ementa:
Define a contravenção de omissão de cautela na conservação de imóvel fechado.
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
14/02/2012
Matéria:
Ementa:
Estabelece regras e critérios mínimos para o registro de infrações penais e administrativas pelos órgãos de segurança pública no território nacional.
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
03/07/2012
Matéria:
Ementa:
Acrescenta os arts. 15-A, 15-B e 15-C à Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execuções Fiscais), possibilitando a garantia antecipada do crédito tributário e da execução fiscal.
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
11/05/2011
Matéria:
Ementa:
Acrescenta art. 52-A à Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, da Lei nº 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999, para simplificar declarações exigidas de Microempreendedor Individual.
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
11/05/2011
Matéria:
Ementa:
Altera a redação do art. 16 da Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, que disciplina a formação e consulta a banco de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito, de forma a excluir a responsabilidade solidária do consulente quanto aos danos materiais e morais causados ao cadastrado por inobservância.
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
14/06/2011
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, para extinguir a arrecadação das quotas da Reserva Global de Reversão (RGR).
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS) e outros.
Data:
30/06/2011

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