Proposições do(a) parlamentar Armando Monteiro

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Proposições do(a) parlamentar Armando Monteiro
Tipo de Proposição
RQJ
Parlamentar
Armando Monteiro
Matéria:
RQJ 85/2017
Ementa:
Requeiro, nos termos do artigo 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada Audiência Pública perante esta Comissão a fim de instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 29/2017, que dispõe sobre normas de seguro privado; revoga dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); e dá outras providências, com a participação dos seguintes convidados: Ernesto Tzirulnik – Presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro Carlos Harten Filho – Advogado e Presidente da Comissão Especial de Direito Securitário da Ordem dos Advogados do Brasil Representante da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização – CNSeg Paulo Pereira, Presidente da Federação Nacional das Empresas de Resseguros – Fenaber Paulo Botti - Presidente da Associação Nacional das Resseguradoras Locais (AN-RE) Representante do Ministério da Fazenda Representante da Superintendência de Seguros Privados (Susep) Representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC)
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
08/11/2017
Matéria:
RQJ 74/2017
Ementa:
Requeiro, na forma do disposto nos arts. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e no art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada Audiência Pública para instruir o Projeto de Decreto Legislativo nº 31, de 2017, que susta a Instrução Normativa nº 7, de 17 de fevereiro de 2017, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento., com o objetivo de debater os requisitos fitossanitários e as implicações econômicas e internacionais da importação de café pelo Brasil, convidando, para tanto, representantes das seguintes entidades: • Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC); • Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); • Ministério das Relações Exteriores (MRE); • Associação Brasileira da Indústria de Café Solúvel (ABICS); • Associação Brasileira da Indústria de Café (ABIC); • Conselho Nacional do Café (CNC).
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
16/08/2017
Matéria:
RQJ 40/2013
Ementa:
Requeiro, nos termos do artigo 258 do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 65, de 2006, de autoria do Senador Valdir Raupp, que "padroniza o boletim de ocorrência e dá instruções sobre seu preenchimento", com o Projeto de Lei do Senado nº 227, de 2012, que "estabelece regras e critérios mínimos para o registro de infrações penais e administrativas pelos órgãos de segurança pública no território nacional", de autoria do Senador Armando Monteiro, por versarem sobre a mesma matéria.
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
14/08/2013
Matéria:
RQJ 53/2012
Ementa:
Requeiro, nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLC nº 52, de 2012.
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
29/08/2012
Matéria:
RQJ 51/2012
Ementa:
Requeiro, nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLC nº 74, de 2012.
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
29/08/2012
Matéria:
RQJ 10/2012
Ementa:
Requeiro, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, que na audiência pública conjunta da CCJ e CAE, com o objetivo de debater o Projeto de Resolução do Senado nº 72/2010, que estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior, seja substituído o nome do Ex- Ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Velloso pelo nome do Advogado Tiago Cedraz.
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
20/03/2012
Matéria:
RQJ 7/2012
Ementa:
Requeiro, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao Requerimento nº 99, de 2011- CCJ, aprovado em 23/11/2011, que na audiência pública nesta Comissão com o objetivo de debater o Projeto de Resolução do Senado nº 72/2010, que estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior, seja substituído o nome aprovado do Presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Sr. Robson Andrade, pelo do Sr. Carlos Velloso, Ex- Ministro do Supremo Tribunal Federal.
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
14/03/2012
Matéria:
RQJ 6/2012
Ementa:
Requeiro, nos termos do artigo 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada Audiência Pública perante esta Douta Comissão a fim de instruir o Projeto de Lei do Senado nº 298/2011 – Complementar, que estabelece normas gerais sobre direitos e garantias do contribuinte com a participação dos seguintes convidados: Ives Gandra da Silva Martins – advogado, jurista e Professor Emérito da Universidade Mackenzie e da Universidade Paulista. Especialista em Direito Tributário; Humberto Bergmann Ávila – Professor Titular do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Universidade de São Paulo (USP) e Doutor em Direito Tributário pela Universidade de Munique, Alemanha; Márcio Olívio Fernandes da Costa – Presidente do Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte – CODECON de São Paulo; Glauco José Corte - Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC); Carlos Alberto Barreto – Secretário da Receita Federal; Andrea Calabi – Secretário de Fazenda do Estado de São Paulo.
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE) e outros.
Data:
07/03/2012
Matéria:
RQJ 2/2012
Ementa:
Na forma do disposto no art. 258 do Regimento Interno, requeiro que a Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2007, que altera a redação do inciso IV do art. 52 da Constituição Federal, para incluir os chefes de missões diplomáticas de caráter transitório, incumbidas das funções que especifica, entre as autoridades cuja escolha seja aprovada previamente pelo Senado Federal, por voto secreto, após arguição em sessão secreta; a Proposta de Emenda à Constituição nº 77, de 2007, que altera o inciso XI do art. 52 da Constituição Federal para permitir ao Senado Federal a exoneração de agentes públicos em cujos mandatos tenham sido investidos com aprovação desta Casa; a Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2008, que acrescenta o § 5º ao artigo 55 da Constituição Federal, para prever que na apuração de procedimento incompatível com o decoro parlamentar, a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal poderá obter informações relativas à movimentação bancária, às comunicações telefônicas e aos dados fiscais do investigado; a Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2008, que altera o art. 58 da Constituição Federal, para prever a criação, em cada Casa do Congresso Nacional, de uma comissão permanente responsável pela realização de inquéritos parlamentares; a Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2008, que revoga o inciso X do artigo 52 da Constituição e a Proposta de Emenda à Constituição nº 12, de 2008, que altera o artigo 52 da Constituição Federal, a fim de outorgar competência ao Senado Federal para estabelecer limites à carga tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, voltem a ter tramitação autônoma e que a Proposta de Emenda à Constituição nº 62, de 2007, que atribui ao Senado Federal competência para avaliar o desempenho das agências reguladoras e de seus dirigentes, após análise de auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas da União em periodicidade anual, e a Proposta de Emenda à Constituição nº 63, de 2007, que atribui ao Congresso Nacional competência para avaliar o desempenho das agências reguladoras e de seus dirigentes, após análise de auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas da União em periodicidade anual; e a Proposta de Emenda à Constituição nº 71, de 2007, que atribui à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal competência para convocar diretores de agências reguladoras para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado e atribui ao Senado Federal competência para avaliar o desempenho das agências reguladoras e de seus dirigentes e impede o contingenciamento de repasse de recursos orçamentários às agências reguladoras, continuem a tramitar em conjunto.
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
08/02/2012
Matéria:
RQJ 103/2011
Ementa:
Requeiro, nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 134, de 2009.
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
07/12/2011

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