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Proposições do(a) parlamentar Roberto Requião
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- Proposições do(a) parlamentar Roberto Requião
- Parlamentar
- Roberto Requião
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao artigo 207 da Constituição Federal. (Assegurar às universidades e demais instituições federais de educação superior a efetiva aplicação do princípio de autonomia administrativa e de gestão financeira e patrimonial).
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR) e outros.
- Data:
- 11/08/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta § 3º-A ao artigo 36 da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições", e revoga os artigos 323, 324, 325, 326 e 327 da Lei nº 4737, de 15 de julho de 1965, que "institui o Código Eleitoral".
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 03/02/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta uma alínea "i" ao art. 38 da Lei nº 4117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Comunicações, para determinar a veiculação diária obrigatória de programa oficial do Congresso Nacional pelas emissoras de radiodifusão sonora e de sons e imagens.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 11/08/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga o § 8º do art. 132 do Regimento Interno, com o objetivo de excluir a proibição de computar o voto do autor da proposição no âmbito das Comissões.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 12/06/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer autorização para integrar, na qualidade de observador parlamentar, a Delegação brasileira que participará da LV Assembléia Geral das Nações Unidas, no período de 06 a 16 de dezembro de 2000.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 27/12/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem que a Mesa do Senado Federal, ouvido o Plenário, oficie à Rede Globo, comunicando-lhe que espera que o Senador Ademir Andrade, injustamente acusado em espaço de jornalismo da Rede e emissoras vinculadas, seja ouvido para esclarecer sobre as informações indevidas veiculadas sobre ele e seus assessores no caso do suborno que envolve dirigentes do IBAMA no Pará.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR) e outros.
- Data:
- 25/05/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem seja destinado o tempo da Hora do Expediente da Sessão do dia 19/09/2000, para prestar homenagens ao ex-Deputado, ex-Senador e ex-Ministro do Tribunal de Contas da União, GUIDO FERNANDO MONDIN, falecido recentemente.
- Autor:
- Senadora Emília Fernandes (PDT/RS) e outros.
- Data:
- 26/06/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita ao Ministro de Estado da Fazenda cópia do contrato e termos aditivos firmado entre a Caixa Econômica Federal e a empresa GTECH Brasil Ltda.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 06/12/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 109 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA ATRIBUIR AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA A INICIATIVA DE LEI SOBRE A CRIAÇÃO DE VARAS DA JUSTIÇA ESPECIALIZADAS EM PROCESSAR E JULGAR OS CRIMES FINANCEIROS.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR) e outros.
- Data:
- 31/03/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria o Conselho Nacional de Justiça.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR) e outros.
- Data:
- 05/05/1999
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