Proposições do(a) parlamentar Roberto Requião

Encontradas 138 matérias do tipo PEC

Matéria:: PEC 34/2013

Tramitação Bicameral do(a) PEC 34/2013
Ementa:: Altera os incisos XIX e XX do art. 37 e o art. 88 da Constituição Federal, para determinar que a criação e extinção de órgãos, Ministérios ou entidades da Administração Pública seja feita mediante lei complementar.
Autor:: Senador José Agripino (DEM/RN) e outros.
Data:: 04/07/2013

Matéria:: PEC 34/2017

Tramitação Bicameral do(a) PEC 34/2017
Ementa:: Acrescenta dispositivos ao art. 159 da Constituição Federal, para prever a destinação ao Fundo de Participação dos Estados e ao Fundo de Participação dos Municípios o equivalente a dez por cento dos rendimentos mensais das aplicações financeiras de fundos públicos federais.
Autor:: Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senadora Kátia Abreu (MDB/TO), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:: 03/10/2017

Matéria:: PEC 35/2000

Tramitação Bicameral do(a) PEC 35/2000
Ementa:: Dá nova redação ao artigo 207 da Constituição Federal. (Assegurar às universidades e demais instituições federais de educação superior a efetiva aplicação do princípio de autonomia administrativa e de gestão financeira e patrimonial).
Autor:: Senador Roberto Requião (MDB/PR) e outros.
Data:: 11/08/2000

Matéria:: PEC 35/2015

Tramitação Bicameral do(a) PEC 35/2015
Ementa:: Altera o art. 101 da Constituição Federal, para modificar a forma de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Autor:: Senador Lasier Martins (PDT/RS) e outros.
Data:: 25/03/2015

Matéria:: PEC 36/2014

Tramitação Bicameral do(a) PEC 36/2014
Ementa:: Acrescenta o § 7º ao art. 127 da Constituição Federal, para determinar que o Procurador-Geral da República apresente anualmente ao Senado Federal relatório anual de atividades.
Autor:: Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES) e outros.
Data:: 29/10/2014

Matéria:: PEC 37/2013

Tramitação Bicameral do(a) PEC 37/2013
Ementa:: Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social.
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) e outros.
Data:: 16/07/2013

Matéria:: PEC 37/2014

Tramitação Bicameral do(a) PEC 37/2014
Ementa:: Altera o § 3º do art. 208 da Constituição Federal, para estabelecer o dever do poder público de recensear os educandos na educação básica obrigatória, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
Autor:: Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) e outros.
Data:: 30/10/2014

Matéria:: PEC 37/2017

Tramitação Bicameral do(a) PEC 37/2017
Ementa:: Altera a redação do § 2º do art. 103-B da Constituição Federal, para excluir o Ministro do Superior Tribunal de Justiça da arguição pública promovida pelo Senado Federal destinada a apreciar sua indicação para membro do Conselho Nacional de Justiça.
Autor:: Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
Data:: 07/11/2017

Atividade Legislativa