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Proposições do(a) parlamentar Roberto Requião
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Roberto Requião
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Roberto Requião
Encontradas 62 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Declara de interesse social, para fins de desapropriação destinada à reforma agrária, as áreas rurais que ladeiam os eixos rodoviários federais, os leitos das ferrovias nacionais, e as terras beneficiadas ou recuperadas por investimentos da União em obras de irrigação, drenagem, açudagem, e outras espécies de melhoramentos, que não estejam cumprindo sua função social, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR) e outros.
- Data:
- 13/03/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, e do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para restringir as hipóteses de prisão preventiva e ampliar as hipóteses de cabimento da substituição das penas privativas de liberdade.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 09/04/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o armazenamento eletrônico dos prontuários dos pacientes.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 08/05/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece o estatuto jurídico das empresas estatais, previsto no § 1º do art. 173 da Constituição Federal, inclusive das empresas estatais de que trata o § 1º do art. 177 da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 25/03/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o §5º na lei 8.904 de 04 de julho de 1.994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, regulamentando e extinguindo taxas de inscrição para a realização do exame de ordem da OAB.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) e outros.
- Data:
- 03/06/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivos do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos aos recursos.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR) e outros.
- Data:
- 25/06/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece normas para a reconstituição do fluxo de caixa da Petrobras ao nível de outubro de 2014 e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 25/08/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Veda à União tributar os ganhos decorrentes de renúncias fiscais de ICMS.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 08/10/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Contribuição Social sobre Créditos não Tributados – CCNT
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 03/11/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Denomina “Rodovia Henrique Herwig” a BR-376, no trecho situado entre São José dos Pinhais e Garuva
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 10/11/2015
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