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Proposições do(a) parlamentar Romero Jucá
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Romero Jucá
- Parlamentar
- Romero Jucá
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 236 da Constituição Federal, para autorizar o Poder Público a exercer, diretamente, os serviços notariais e de registro, nos casos previstos em lei.
- Autor:
- Senador Wellington Dias (PT/PI) e outros.
- Data:
- 27/10/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- INSTITUI A JUSTIÇA AGRARIA.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (PFL/RR) e outros.
- Data:
- 11/08/1995
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 54-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, concedendo indenização, tratamento médico e psicológico aos ex-servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (SUCAM) e seus familiares, afetados por doença grave em decorrência de contaminação pelo dicloro-difenil-tricloroetano - DDT
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO) e outros.
- Data:
- 28/05/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Eleva para 15% a participação dos Municípios na partilha da arrecadação da contribuição de intervenção no domínio econômico prevista no § 4º do art. 177 da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Wilder Morais (DEM/GO) e outros.
- Data:
- 11/02/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 1998, para dispor sobre o quadro de servidores civis e militares dos ex-Territórios Federais do Amapá e de Roraima.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR) e outros.
- Data:
- 23/06/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Constituição Federal para instituir o voto facultativo nas eleições.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Kátia Abreu (MDB/TO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 10/05/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 66, § 3º, da Constituição Federal para fazer constar expressamente a referência ao prazo como contabilizável em dias úteis.
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Magno Malta (PL/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Sérgio de Castro (PDT/ES), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Wilder Morais (PP/GO)
- Data:
- 14/12/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o artigo 175-A à Constituição Federal para fixar os princípios da atividade regulatória.
- Autor:
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) e outros.
- Data:
- 12/07/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Constituição Federal, para estabelecer o mandato de cinco anos dos Chefes do Poder Executivo e proibir a reeleição.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR) e outros.
- Data:
- 18/03/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o § 7º ao art. 127 da Constituição Federal, para determinar que o Procurador-Geral da República apresente anualmente ao Senado Federal relatório anual de atividades.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES) e outros.
- Data:
- 29/10/2014
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