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Proposições do(a) parlamentar Romero Jucá
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Romero Jucá
- Parlamentar
- Romero Jucá
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a obrigatoriedade de desenvolvimento de ações de fortalecimento da atenção primária oftalmológica no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 30/04/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera e acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar o cumprimento das sentenças e a execução de títulos extrajudiciais na Justiça do Trabalho.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 28/09/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 131 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - para que sejam expedidas 02 (duas) vias do Certificado de Licenciamento Anual.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 03/05/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 5.250, de 9 de fevereiro de 1967, que regula a liberdade de manifestação do pensamento e de informação.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 08/09/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza a União a emitir Títulos da Dívida Fundiária Indígena, a serem utilizados para o pagamento de desapropriação de terras contíguas a áreas indígenas imemoriais e benfeitorias nelas existentes, com o fim de solucionar ou evitar conflitos entre índios e demais grupos étnicos locais.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 04/06/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Regula a decretação de sigilo nos autos de procedimentos de investigação e de processos judiciais, nos termos dos arts. 5º, LX, e 93, IX, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 07/02/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; revoga dispositivos dos Decretos-Leis nºs 3.326, de 3 de junho de 1941, e 5.405, de 13 de abril de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e das Leis nºs 5.917, de 10 de setembro de 1973, e 6.261, de 14 de novembro de 1975; e dá outras providências, para estabelecer o regime da prestação dos serviços de transporte urbano coletivo e individual.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 30/10/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 67-A à Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, para dispor sobre a devolução das prestações pagas em caso de desfazimento do contrato de promessa de compra e venda de imóveis.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 08/12/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei 8.906 de 04 de julho de 1994 (Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil).
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 11/11/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece os limites perimetrais da Sede e das Vilas pertencentes ao Município de Uiramutã - RR, extremando-as de terras indígenas.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 13/12/2005
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