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Proposições do(a) parlamentar Romero Jucá
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Romero Jucá
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Romero Jucá
Encontradas 176 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- "Dispõe sobre a destinação de recursos arrecadados em decorrência da cobrança do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), de que trata a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, e dá outras providências".
- Autor:
- Senador Romero Jucá (PSDB/RR)
- Data:
- 09/06/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Determina a exibição da expressão que menciona, nos produtos transgênicos, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (PSDB/RR)
- Data:
- 16/06/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Inclui o Porto de Caracaraí, no Estado de Roraima, na relação descritiva dos portos marítimos, fluviais e lacustres do Plano Nacional de Viação.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (PSDB/RR)
- Data:
- 23/06/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a instituir uma central de cadastro de Estados e Municípios, com a finalidade de cadastrar e habilitar Estados e os Municípios interessados em firmar contratos, convênios e outros instrumentos congêneres com a União e suas entidades.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (PSDB/RR)
- Data:
- 25/06/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o seguro obrigatório de danos materiais causados a terceiros por veículos automotores de via terrestre.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (PSDB/RR)
- Data:
- 22/09/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo único ao art. 882, da Consolidação das Leis de Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (PSDB/RR)
- Data:
- 03/11/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a transformar a Fundação Nacional do Índio - FUNAI em Agência de Proteção e de Desenvolvimento indígena - APODI, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (PSDB/RR)
- Data:
- 22/11/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 9503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI O CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (PFL/RR)
- Data:
- 02/02/1998
- Matéria:
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- Ementa:
- PROIBE A EXPORTAÇÃO DE MADEIRA EM TORA, PRANCHA, OU NÃO ACABADA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (PFL/RR)
- Data:
- 04/02/1998
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 69, DE 23 DE JULHO DE 1991, QUE 'DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS PARA A ORGANIZAÇÃO, O PREPARO E O EMPREGO DAS FORÇAS ARMADAS', PARA CRIAR BRIGADA ESPECIAL DE COMBATE A INCENDIO FLORESTAL NAS REGIÕES AMAZONICA E CENTRO-OESTE. COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (PFL/RR)
- Data:
- 03/04/1998
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