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Proposições do(a) parlamentar Romero Jucá
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Romero Jucá
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Romero Jucá
Encontradas 176 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 30/10/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 13 e 14 da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para ampliar o limite de receita bruta total para ingresso de pessoas jurídicas no regime de lucro presumido para tributação pelo imposto de renda
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 28/08/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, para reduzir de 80% (oitenta por cento) para 50% (cinquenta por cento) o limite mínimo de receita bruta decorrente de exportação para o exterior de empresas instaladas em Zona de Processamento de Exportação (ZPE).
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 28/08/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Assegura a proteção dos interesses das empresas brasileiras, e suas controladas, que atuam no exterior, contra medidas restritivas ou arbitrárias dos Estados nos quais realizam suas atividades.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 10/07/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui regime especial de tributação aplicável à construção de estabelecimentos de educação infantil.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 22/05/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Disciplina o funcionamento de empresas de desmontagem de veículos automotores terrestres e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 04/10/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera e acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar o cumprimento das sentenças e a execução de títulos extrajudiciais na Justiça do Trabalho.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 28/09/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 2º e acrescenta os arts. 2ºA e 2ºB à Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, que estabelece normas sobre o cálculo, a entrega e o controle das liberações dos recursos dos Fundos de Participação e dá outras providências, para dispor sobre critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) e outros.
- Data:
- 25/05/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece regime especial para a definição da área de reserva legal em propriedade ou posse situada na Amazônia Legal.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 24/05/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 5.250, de 9 de fevereiro de 1967, que regula a liberdade de manifestação do pensamento e de informação.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 27/04/2011
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