Pular para o conteúdo
Proposições do(a) parlamentar Ciro Nogueira
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Ciro Nogueira
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Ciro Nogueira
Encontradas 75 matérias do tipo PL - Matéria:
-
- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para caracterizar como crime o porte e o comércio de armas de brinquedo, réplica ou simulacro de arma de fogo.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 21/05/2019
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera a Lei nº 3.754, de 14 de abril de 1960, que “dispõe sobre a Organização Judiciária do Distrito Federal de Brasília, e dá outras providências”, para atribuir ao Governador do Distrito Federal a competência para nomear Desembargadores, Juízes de Direito e Juízes Substitutos do Poder Judiciário do Distrito Federal.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 02/06/2020
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para disciplinar a contratação, por parte da União, de instituição financeira oficial com o propósito de criar e gerir fundo privado constituído por recursos decorrentes da conversão de multa de que trata o § 4º do art. 72, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 03/06/2020
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre reparações imediatas previstas no § 3º do art. 18.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 03/06/2019
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera as Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para permitir às pessoas físicas a opção pela doação a projetos desportivos e paradesportivos diretamente em sua Declaração de Ajuste Anual.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 27/06/2023
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera o art. 226 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para regular o procedimento de reconhecimento de pessoas.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 04/06/2019
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.985, de 7 de fevereiro de 1995, para, com fundamento no art. 48, VIII, da Constituição Federal, anistiar os candidatos a presidente e vice-presidente da República que, nas eleições gerais de 2022, tenham sido processados, condenados ou declarados inelegíveis pela prática de ilícitos previstos na legislação eleitoral em vigor, restabelecendo-se os respectivos direitos políticos.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 30/06/2023
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para fomentar o acesso do cadastrado aos seus dados inseridos em cadastro positivo de crédito.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 09/07/2019
- Matéria:
-
- Ementa:
- Modifica a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a responsabilização das instituições de ensino públicas e privadas pela articulação com o mundo do trabalho, no âmbito da educação profissional e tecnológica; altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para incluir a educação profissional, técnica e tecnológica no rol dos cursos a serem financiados, de modo prioritário, pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço; modifica a Consolidação das Leis do Trabalho, para promover alterações no contrato de aprendizagem; e altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para reduzir os encargos sobre o contrato de trabalhador jovem.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 22/08/2023
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado, altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e as Leis nºs 11.437, de 28 de dezembro de 2006, 5.070, de 7 de julho de 1966, 8.977, de 6 de janeiro de 1995, e 9.472, de 16 de julho de 1997; e dá outras providências, para permitir a integração das atividades da comunicação audiovisual de acesso condicionado.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 07/08/2019
Fazer nova pesquisa ›