Proposições do(a) parlamentar Ciro Nogueira

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Proposições do(a) parlamentar Ciro Nogueira
Tipo de Proposição
PL
Parlamentar
Ciro Nogueira
Matéria:
PL 3111/2020
Ementa:
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para disciplinar a contratação, por parte da União, de instituição financeira oficial com o propósito de criar e gerir fundo privado constituído por recursos decorrentes da conversão de multa de que trata o § 4º do art. 72, e dá outras providências.
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
03/06/2020
Matéria:
PL 3086/2020
Ementa:
Altera a Lei nº 3.754, de 14 de abril de 1960, que “dispõe sobre a Organização Judiciária do Distrito Federal de Brasília, e dá outras providências”, para atribuir ao Governador do Distrito Federal a competência para nomear Desembargadores, Juízes de Direito e Juízes Substitutos do Poder Judiciário do Distrito Federal.
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
02/06/2020
Matéria:
PL 1603/2020
Ementa:
Dispõe sobre a suspensão do pagamento de empréstimos consignados tomados por aposentados e pensionistas em virtude da ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional.
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
07/04/2020
Matéria:
PL 1276/2020
Ementa:
Dispõe sobre a majoração de alíquotas de contribuição sobre o lucro líquido para as pessoas jurídicas de instituições financeiras e dá outras providências.
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
01/04/2020
Matéria:
PL 1126/2020
Ementa:
Altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina, para autorizar o exercício da telemedicina.
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
30/03/2020
Matéria:
PL 1054/2020
Ementa:
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre os recursos previstos para os programas de promoção e difusão da participação política das mulheres.
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
27/03/2020
Matéria:
PL 503/2020
Ementa:
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever o direito de acesso público a informações sobre condenados por crimes contra a liberdade sexual de criança ou adolescente.
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
04/03/2020
Matéria:
PL 145/2020
Ementa:
Proíbe, em todo o território nacional, a utilização, a fabricação, a importação, a comercialização e a distribuição de sacolas para o acondicionamento e o transporte de mercadorias que contenham, em sua composição, polímeros plásticos.
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
05/02/2020
Matéria:
PL 97/2020
Ementa:
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para impor ao fornecedor o dever de informar o preço de produto ou serviço ofertado por meio de redes sociais, e vedar a oferta de produtos ou serviços com preços diferenciados em razão de perfis ou características individuais de consumidores apuradas nessas redes.
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
04/02/2020
Matéria:
PL 6394/2019
Ementa:
Altera as Lei nos 8,742, de 7 de dezembro de 1993 (LOAS), e 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para dispor sobre abono salarial ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aos benefícios do Programa Bolsa-Família.
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
11/12/2019

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