Proposições do(a) parlamentar Ciro Nogueira

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Proposições do(a) parlamentar Ciro Nogueira
Tipo de Proposição
PL
Parlamentar
Ciro Nogueira
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 5º da Lei nº 14.010, de 10 de junho de 2020, para dispor sobre a regulação das assembleias gerais e reuniões por meio eletrônico durante o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19).
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
27/05/2021
Matéria:
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para impor, no momento da contratação, às sociedades seguradoras, de qualquer natureza, o fornecimento de uma prévia detalhada da apólice, inclusive com as cláusulas de exclusão de cobertura.
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
22/04/2021
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 9º da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para exigir dos candidatos prazo de domicílio eleitoral e filiação a partido político de pelo menos um ano antes das eleições.
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
15/04/2021
Matéria:
Ementa:
Acrescenta o art. 267-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para punir a conduta do profissional de saúde que deixa de aplicar vacina ou simula sua aplicação em pessoa que se submete à imunização.
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
30/03/2021
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para modificar o percentual de preenchimento mínimo de vagas para candidaturas aos cargos proporcionais em todas as esferas eleitorais.
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
26/03/2021
Matéria:
Ementa:
Determina a instalação de infraestrutura para a recarga de veículos elétricos nas edificações de uso coletivo.
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
09/03/2021
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para que se inclua na Carteira Nacional de Habilitação informações a respeito do tipo sanguíneo e do fator Rh do condutor de veículo automotor.
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
09/03/2021
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para disciplinar a contratação, por parte da União, de instituição financeira oficial com o propósito de criar e gerir fundo privado constituído por recursos decorrentes da conversão de multa de que trata o § 4º do art. 72, e dá outras providências.
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
03/06/2020
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 3.754, de 14 de abril de 1960, que “dispõe sobre a Organização Judiciária do Distrito Federal de Brasília, e dá outras providências”, para atribuir ao Governador do Distrito Federal a competência para nomear Desembargadores, Juízes de Direito e Juízes Substitutos do Poder Judiciário do Distrito Federal.
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
02/06/2020
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a suspensão do pagamento de empréstimos consignados tomados por aposentados e pensionistas em virtude da ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional.
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
07/04/2020

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