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Proposições do(a) parlamentar Romeu Tuma
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- Proposições do(a) parlamentar Romeu Tuma
- Parlamentar
- Romeu Tuma
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do inciso I do artigo 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei dos Crimes Hediondos. (Caracteriza como hediondo o crime de homicídio doloso praticado contra funcionário público).
- Autor:
- Senador Romeu Tuma (PFL/SP)
- Data:
- 25/05/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, que "Regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5º da Constituição Federal", para que seja disciplinada a interceptação de comunicações de qualquer natureza.
- Autor:
- Senador Romeu Tuma (PFL/SP)
- Data:
- 25/07/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação da alínea "g" do inciso I do Art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para impedir que a mera propositura de ação judicial que vise desconstituir a decisão que rejeitou as contas de agente público suspenda sua inelegibilidade.
- Autor:
- Senador Romeu Tuma (PFL/SP)
- Data:
- 25/07/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o "Dia da Guarda Municipal", a ser comemorado, anualmente, no dia 10 de outubro.
- Autor:
- Senador Romeu Tuma (PFL/SP)
- Data:
- 14/11/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Instaura Sindicância para apurar os fatos envolvendo o ex-Secretário Parlamentar Marcelo Cardoso de Carvalho.
- Autor:
- Senador Romeu Tuma (PFL/SP)
- Data:
- 05/05/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Instaura Sindicância para apurar os fatos envolvendo o ex-Assistente Parlamentar ROBERTO ARRUDA DE MIRANDA.
- Autor:
- Senador Romeu Tuma (PFL/SP)
- Data:
- 10/05/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal e arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro dos Transportes a respeito da recuperação de estradas federais a ser realizada no ano de 2006. (VOLUME - IV)
- Autor:
- Senador Romeu Tuma (PFL/SP)
- Data:
- 16/01/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal e arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro dos Transportes a respeito do "Programa Emergencial de Trafegabilidade e Segurança nas Estradas", a ser realizado no ano de 2006. (Volume II)
- Autor:
- Senador Romeu Tuma (PFL/SP)
- Data:
- 16/01/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do disposto no inciso IV do art. 71 da Constituição Federal, e no inciso X do art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, seja solicitado ao Tribunal de Contas da União auditoria de acompanhamento do Programa Emergencial de Trafegabilidade e de Segurança nas Estradas, executado com os recursos previstos pela Medida Provisória nº 276, de 2 de janeiro de 2006, e outros que lhe sejam destinados.
- Autor:
- Senador Romeu Tuma (PFL/SP)
- Data:
- 16/01/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos dos arts. 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal e de acordo com as tradições da Casa, voto de pesar, apresentação de condolências à família e ao Ministro de Estado da Defesa, pelo falecimento do Chefe Militar da Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti (Minustah), General-de-Divisão URANO TEIXEIRA DA MATTA BACELLAR, ocorrido no dia 07 de janeiro de 2006, em Porto Príncipe, Haiti.
- Autor:
- Senador Romeu Tuma (PFL/SP)
- Data:
- 16/01/2006
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