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Proposições do(a) parlamentar Romeu Tuma
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- Proposições do(a) parlamentar Romeu Tuma
- Parlamentar
- Romeu Tuma
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivos da Lei n.º 6.815, de 19 de agosto de 1980, que "define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração".
- Autor:
- Senador Romeu Tuma (PTB/SP)
- Data:
- 03/04/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 643 DO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943, QUE 'APROVA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO'.
- Autor:
- Senador Romeu Tuma (PFL/SP)
- Data:
- 03/06/1998
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O CAPUT DO ART. 180 DO DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL.
- Autor:
- Senador Romeu Tuma (PL/SP)
- Data:
- 20/04/1995
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo no art. 42 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - que, Dispõe sobre a proteção do consumidor, para tornar obrigatório prazo mínimo de cinco dias úteis de antecedência do vencimento o recebimento da cobrança.
- Autor:
- Senador Romeu Tuma (PTB/SP)
- Data:
- 08/04/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 57 da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, para obrigar os partidos a transmitir a propaganda eleitoral em linguagem oficial para deficientes auditivos.
- Autor:
- Senador Romeu Tuma (PFL/SP)
- Data:
- 09/05/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo 4º ao Art. 53 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - que, Dispõe sobre a proteção do consumidor, para tornar obrigatório prazo a realização de seguro no caso de contratos de compra e venda de veículos.
- Autor:
- Senador Romeu Tuma (PTB/SP)
- Data:
- 08/04/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o dia 25 de março como o Dia Nacional da Comunidade Árabe.
- Autor:
- Senador Romeu Tuma (PFL/SP)
- Data:
- 12/05/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Determina que os fabricantes, os importadores e os montadores de veículo de propulsão humana, tipo bicicleta, descrito no art. 96, inciso I, letra "c" e inciso II, letra "a", nº. 1, da Lei nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, sejam fabricados, importados, montados e comercializados com os equipamentos obrigatórios de segurança previstos no art. 105, inciso VI, daquele diploma legal.
- Autor:
- Senador Romeu Tuma (PTB/SP)
- Data:
- 02/04/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta os §§ 6º, 7º, 8º e 9º, ao artigo 121 do Código Penal brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940) com o objetivo de estabelecer o conceito penal de assassino em série.
- Autor:
- Senador Romeu Tuma (PTB/SP)
- Data:
- 18/05/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Atualiza a ementa e altera o artigo 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do artigo 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial.
- Autor:
- Senador Romeu Tuma (PFL/SP)
- Data:
- 23/08/2001
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