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Proposições do(a) parlamentar Romeu Tuma
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Romeu Tuma
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Romeu Tuma
Encontradas 95 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Atualiza a ementa e altera o artigo 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do artigo 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial.
- Autor:
- Senador Romeu Tuma (PFL/SP)
- Data:
- 23/08/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Denomina "Aeroporto Omar Fontana" o Aeroporto Internacional de São Paulo - Aeroporto de Congonhas - localizado na cidade de São Paulo - SP.
- Autor:
- Senador Romeu Tuma (PFL/SP)
- Data:
- 09/05/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a identificação de munições para armas de fogo portáteis, a fim de permitir o controle do seu destino, e define o crime de desaparecimento, extravio ou consumo não autorizado de armas e munições sob responsabilidade da administração pública.
- Autor:
- Senador Romeu Tuma (PFL/SP)
- Data:
- 12/04/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de hepatopatia grave.
- Autor:
- Senador Romeu Tuma (PFL/SP)
- Data:
- 22/03/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os artigos 2º e seus parágrafos, 3º, 10, 14, 15, 26 e o § 1º do artigo 27 do Decreto-lei nº 3365, de 21 de junho de 1941. (dispõe sobre desapropriações por utilidade pública).
- Autor:
- Senador Romeu Tuma (PFL/SP)
- Data:
- 21/03/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 88 e 121 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 (estabelece os requisitos básicos para nomeação, pelo Procurador-Geral da República, dos Procuradores-Gerais do Trabalho e da Justiça Militar).
- Autor:
- Senador Romeu Tuma (PFL/SP)
- Data:
- 25/08/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta, em consonância com o disposto no art.37, § 1º da Constituição Federal, a publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos.
- Autor:
- Senador Romeu Tuma (PFL/SP)
- Data:
- 10/08/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação e acrescenta parágrafo ao art. 187 do Código de Processo Penal - Decreto-Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941, para autorizar ao defensor levantar questões de ordem e sentar-se ao lado do acusado, inclusive nos processos do Tribunal do Júri.
- Autor:
- Senador Romeu Tuma (PFL/SP)
- Data:
- 10/08/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e a Lei nº 7210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, a fim de modificar os critérios de suspensão condicional da pena.
- Autor:
- Senador Romeu Tuma (PFL/SP)
- Data:
- 26/04/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA OS ARTIGOS 167, 246 E 290 DA LEI 6015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE OS REGISTROS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Romeu Tuma (PFL/SP)
- Data:
- 09/04/1999
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