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Proposições do(a) parlamentar Paulo Paim
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- Proposições do(a) parlamentar Paulo Paim
- Parlamentar
- Paulo Paim
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 10 da Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, para tornar obrigatória a triagem auditiva neonatal em todo o País.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 03/12/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria o Programa Jovem Cidadão Brasileiro no Senado Federal.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 25/02/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Ouvidoria Permanente do Senado Federal para encaminhar denúncias de preconceitos e discriminações.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 26/02/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o inciso III ao artigo 91, e revoga o inciso IV do § 1º da Resolução nº 93, de 1970, que "dá nova redação ao Regimento Interno do Senado Federal",visando conceder automaticamente às proposições aprovadas em caráter terminativo nas comissões da Câmara dos Deputados o mesmo rito de tramitação no Senado Federal.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 15/05/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os artigos 7º e 24 da Resolução do Senado Federal nº 43, de 2001, para isentar dos limites para operações de crédito aquelas contratadas junto ao Programa Nacional de Iluminação Pública Eficiente - Reluz e aquelas decorrentes do parcelamento de débito junto a concessionárias de energia elétrica, bem como para viabilizar a regularização de operações contratadas em conformidade com os limites e condiçõs estabelecidos pela referida Resolução, porém não autorizadas explicitamente pelo Ministério da Fazenda ou pelo Senado Federal.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 02/10/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos regimentais e em conformidade com as "Normas estabelecidas pela Presidência na Sessão Conjunta de 11 de novembro de 1991", publicadas no DCN de 12 de novembro de 1991, página 4505, a criação de uma Comissão Mista Especial, composta de 19 (dezenove) Senadores e 19 Deputados como titulares e igual número de suplentes, para, no prazo de 90 (noventa) dias, estudar a Consolidação das Leis Trabalhistas, e propor nova redação ao artigo 618 do referido diploma legal, com vistas a implementar as mudanças adequadas ao bom relacionamento entre trabalhadores e empregadores, em estrita observância aos direitos ja consagrados e inalienáveis dos primeiros e à prevalência da Lei sobre o Acordo Coletivo.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 15/05/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem nos termos dos artigos 160 e 199, do Regimento Interno do Senado Federal, e em estrita observância ao Ato da Mesa do Senado Federal nº 1, de 1997, que a destinação da Hora do Expediente da Sessão do dia 7 de abril de 2003, seja para homenagear a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil pela consecução da Campanha da Fraternidade 2003, cujo tema é "Fraternidade e Pessoas Idosas: Vida, Dignidade e Esperança".
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
- Data:
- 25/03/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem que a Hora do Expediente da Sessão do dia 5 de maio de 2003, seja destinado a homenagear o Dia Mundial do Trabalho.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
- Data:
- 28/04/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, seja solicitada ao Ministro de Estado da Fazenda a remessa de documentos técnicos que embasam as idéias constantes da Proposta de Emenda à Constituição sobre Reforma Tributária.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 06/08/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, seja solicitada ao Ministro de Estado da Previdência Social a remessa de documentos técnicos que embasam as idéias constantes da Proposta de Emenda à Constituição sobre a contribuição previdenciária dos servidores públicos da União.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 06/08/2003
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