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Proposições do(a) parlamentar Aloysio Nunes Ferreira
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- Proposições do(a) parlamentar Aloysio Nunes Ferreira
- Parlamentar
- Aloysio Nunes Ferreira
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o § 3º ao art. 61 da Constituição Federal para aplicar aos projetos de lei de iniciativa popular o célere rito de tramitação das Medidas Provisórias.
- Autor:
- Senador Reguffe (S/Partido/DF) e outros.
- Data:
- 07/03/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Determina a edição de Lei Complementar para regular o contencioso administrativo fiscal.
- Autor:
- Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO) e outros.
- Data:
- 18/08/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o parlamentarismo e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) e outros.
- Data:
- 15/07/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 9º do art. 144 da Constituição Federal, para instituir adicional de periculosidade para os servidores policiais.
- Autor:
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) e outros.
- Data:
- 20/05/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 73, 101, 104, 107, 111-A, 115, 119, 120, 123 e 125 da Constituição Federal, para elevar a idade mínima requerida para a investidura no Supremo Tribunal Federal, no Tribunal de Contas da União, nos Tribunais Superiores, nos Tribunais Regionais Federais, nos Tribunais Regionais do Trabalho, nos Tribunais Regionais Eleitorais e nos Tribunais de Justiça dos Estados.
- Autor:
- Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Blairo Maggi (PL/MT), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Delcídio do Amaral (PT/MS), Senador Douglas Cintra (PTB/PE), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Telmário Mota (PDT/RR), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Zeze Perrella (PDT/MG)
- Data:
- 13/05/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo único ao art. 49 da Constituição Federal, para prever a obstrução da pauta do Congresso Nacional, no caso de não haver manifestação, no prazo fixado, sobre as contas prestadas pelo Presidente da República.
- Autor:
- Senador José Agripino (DEM/RN) e outros.
- Data:
- 17/06/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 198 da Constituição para garantir que os gastos públicos da União com ações e serviços públicos de saúde em um exercício financeiro serão, no mínimo, equivalentes aos gastos observados no exercício financeiro anterior, corrigidos pela inflação.
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG) e outros.
- Data:
- 16/06/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os artigos 52 e 84 da Constituição Federal, para dispor sobre a indicação de dirigentes de Agências Reguladoras.
- Autor:
- Senador Eunício Oliveira (MDB/CE) e outros.
- Data:
- 01/04/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Suprime o inciso I e o § 3º, ambos do art. 56 da Constiuição Federal, condicionado a posse de Senadores, Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores em cargos do Poder Executivo à renúncia ao mandato e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Reguffe (PDT/DF) e outros.
- Data:
- 05/02/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 119 e 120 da Constituição Federal para suprimir a participação de advogados na composição do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais.
- Autor:
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) e outros.
- Data:
- 12/03/2015
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