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Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
- Parlamentar
- Franco Montoro
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE O USUCAPIÃO ESPECIAL PARA HABITAÇÃO, NAS AREAS URBANAS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 29/10/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- REGULAMENTA A PROFISSÃO DE FONOAUDIOLOGO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 24/10/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- ISENTA OS PROPRIETARIOS DE HABITAÇÕES POPULARES, DA RESPONSABILIDADE SOLIDARIA PERANTE A PREVIDENCIA SOCIAL.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 21/08/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- ELIMINA DO CODIGO ELEITORAL INJUSTIFICADOS DISCRIMINAÇÃO CONTRA O HANSENIANO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 11/10/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- ASSEGURA A SINDICALIZAÇÃO DE SERVIDORES PUBLICOS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 31/10/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A REINTEGRAÇÃO DOS DIRIGENTES E REPRESENTANTES SINDICAIS BENEFICIADOS PELA ANISTIA.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 05/09/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- GARANTE AO EMPREGADO APOSENTADO POR VELHICE, A REQUERIMENTO DA EMPRESA, INDENIZAÇÃO EM FUNÇÃO DO SALARIO QUE PERCEBIA EM ATIVIDADE.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 03/10/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- PERMITE AO ADVOGADO TER VISTA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO FORA DA REPARTIÇÃO, ALTERANDO DISPOSITIVO DA LEI 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 26/09/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE MEDIDAS DE DEFESA DO POSSEIRO QUE OCUPA TRECHO DE TERRA NELE RESIDE E O TORNA PRODUTIVO COM O SEU TRABALHO, INCLUINDO NA LEI 4504, DE 1964, NORMAS DISCIPLINADORAS DA OCUPAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 25/09/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- INSTITUI O AUXILIO-COMPLEMENTAR DEVIDO AOS SEGURADOS QUE SUBMETIDOS O PROCESSO DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL SO POSSAM EXERCER ATIVIDADE DIVERSA DA EXERCIDA ANTERIORMENTE.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 08/08/1979
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