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Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
- Parlamentar
- Franco Montoro
- Matéria:
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- Ementa:
- ELIMINA DESIGUALDADE DE TRATAMENTO NO CALCULO DA COMPLEMENTAÇÃO DA APOSENTADORIA DE FERROVIARIOS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 11/09/1974
- Matéria:
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- Ementa:
- DETERMINA A FIXAÇÃO OBRIGATORIA DE CRITERIOS OBJETIVOS PARA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO, EFETUADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA OU ORGÃO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 05/05/1977
- Matéria:
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- Ementa:
- AUTORIZA A CONTAGEM, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA PELO INPS, DO TEMPO DE SERVIÇO PUBLICO ESTADUAL E MUNICIPAL.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 12/06/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- ELEVA O TETO DAS CONTRIBUIÇÕES E BENEFICIOS CONCEDIDOS PELO INPS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 21/03/1973
- Matéria:
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- Ementa:
- REGULA A APOSENTADORIA DE PROFESSORES AOS 30 ANOS DE ATIVIDADE E DE PROFESSORAS APOS 25 ANOS DE SERVIÇO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 02/04/1982
- Matéria:
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- Ementa:
- DETERMINA QUE O REAJUSTAMENTO DAS APOSENTADORIAS, PENSÕES E OUTROS BENEFICIOS DO INPS SEJA FEITO NA MESMA DATA DA ALTERAÇÃO DO SALARIO-MINIMO, DANDO NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 67 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 14/05/1971
- Matéria:
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- Ementa:
- EXCLUI O MUNICIPIO DE CUBATÃO, NO ESTADO DE SÃO PAULO, DA LEI 5449, DE 04 DE JUNHO DE 1968, QUE DECLARA DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL, OS MUNICIPIOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 03/04/1978
- Matéria:
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- Ementa:
- AO EMPREGADO AFASTADO, PERCEBENDO AUXILIO DOENÇA DA PREVIDENCIA SOCIAL, SERA GARANTIDA, NO PRIMEIRO ANO DE AFASTAMENTO A COMPLEMENTAÇÃO DO DECIMO TERCEIRO SALARIO IGUAL A DIFERENÇA ENTRE O VALOR PAGO PELA PREVIDENCIA SOCIAL E O SALARIO NOMINAL DO EMPREGADO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 25/03/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- TRANSFORMA A COMISSÃO DE SAUDE EM COMISSÃO DE SAUDE E DEFESA DO MEIO AMBIENTE (CSDMA).
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 01/10/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- ASSEGURA AS ENTIDADES DE CLASSE O DIREITO DE SE PRONUNCIAREM SOBRE PROPOSIÇÕES EM ANDAMENTO NO SENADO E DISCIPLINA ESSE DIREITO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 19/06/1979
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