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Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
- Parlamentar
- Franco Montoro
- Matéria:
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- Ementa:
- ATRIBUI AOS SINDICATOS DE TRABALHADORES A POSSIBILIDADE LEGAL DE RECLAMAREM EM JUIZO, ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE, EM BENEFICIO DE SEUS ASSOCIADOS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTORGA ESPECIAL DE PODERES.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 25/05/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- PERMITE AOS EMPREGADOS A UTILIZAÇÃO DA CONTA VINCULADA DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO PARA A CONSTRUÇÃO DA CASA PROPRIA.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 24/05/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- ELEVA O VALOR DE BENEFICIOS MINIMOS A CARGO DO INPS, DANDO NOVA REDAÇÃO DO PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 23/05/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- ASSEGURA DIREITOS A PROMOÇÃO E APROVEITAMENTO DO EMPREGADO EM ATIVIDADE PRIVADA DE HABILITAÇÃO QUALIFICADA.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 23/05/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- REGULA A PRORROGAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS BANCARIOS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 16/05/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO DE PERMANENCIA EM SERVIÇO AS MULHERES SEGURADAS DO INPS A PARTIR DE 25 ANOS DE ATIVIDADE, DANDO NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 10 DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 15/05/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- ASSEGURA DIREITOS DOS EMPREGADOS NO CASO DE FALENCIA OU CONCORDATA DA EMPRESA.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 10/05/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE QUE A ATUALIZAÇÃO DE TRIBUTOS NÃO PODERA EXCEDER O INDICE OFICIAL DA CORREÇÃO MONETARIA.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 09/05/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL AOS ARTISTAS E AOS TECNICOS EM ESPETACULOS DE DIVERSÕES.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 08/05/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- ELIMINA DESIGUALDADE DE TRATAMENTO NO CALCULO DA COMPLEMENTAÇÃO DA APOSENTADORIA DOS FERROVIARIOS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 07/05/1979
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