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Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
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- Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
- Parlamentar
- Franco Montoro
- Matéria:
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- Ementa:
- ASSEGURA DIREITOS DOS EMPREGADOS NO CASO DE FALENCIA OU CONCORDATA DA EMPRESA.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 10/05/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- DETERMINA A COINCIDENCIA NA ENTRADA EM VIGOR DO CODIGO PENAL COM A DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E A DO CODIGO DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 19/10/1973
- Matéria:
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- Ementa:
- AMPLIA O NUMERO DE MEMBROS DOS DIRETORIOS NACIONAIS DOS PARTIDOS POLITICOS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 26/06/1975
- Matéria:
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- Ementa:
- PERMITE AS COOPERATIVAS RURAIS A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELETRICA.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 25/05/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO DE PERMANENCIA EM SERVIÇO AS MULHERES SEGURADAS DO INPS A PARTIR DE 25 ANOS DE ATIVIDADE, DANDO NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 10 DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 15/05/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE A EXIGIBILIDADE DE DISCRIMINAÇÃO DAS DEDUÇÕES SALARIAIS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 29/05/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 82 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 04/06/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- DETERMINA QUE NAS COMARCAS ONDE HOUVER MAIS DE UM JUIZ COM JURISDIÇÃO CRIMINAL, A EXECUÇÃO INCUMBIRA PRIVATIVAMENTE A UM DELES, DESIGNADO ESPECIALMENTE PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 07/11/1973
- Matéria:
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- Ementa:
- REGULA A PRORROGAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS BANCARIOS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 16/05/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- DETERMINA QUE NA APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, O SEGURADO INDENIZARA O INPS PELO PERIODO DURANTE O QUAL NÃO HAJA CONTRIBUIDO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 14/08/1975
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