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Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
- Parlamentar
- Franco Montoro
- Matéria:
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- Ementa:
- CONCEDE AOS REPRESENTANTES COMERCIAIS BENEFICIOS DA LEGISLAÇÃO SOCIAL.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 26/05/1976
- Matéria:
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- Ementa:
- ASSEGURA A PARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS NA DIREÇÃO DAS EMPRESAS PUBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 10/06/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS ESTATUTOS DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (LEI 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963).
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 08/11/1973
- Matéria:
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- Ementa:
- ASSEGURA PRESTAÇÃO DE ASSISTENCIA MEDICA AOS FILHOS DOS SEGURADOS DO INPS ATE 24 ANOS DE IDADE, QUANDO ESTUDANTES.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 11/06/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- ASSEGURA AO EMPREGADO ELEITO VEREADOR O DIREITO DE SE AFASTAR DO EMPREGO, COM AS GARANTIAS LEGAIS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 21/08/1975
- Matéria:
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- Ementa:
- CONCEDE UM ABONO SALARIAL DE EMERGENCIA AOS TRABALHADORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E ESTABELECE NORMAS PARA A RECOMPOSIÇÃO DO VALOR DOS SALARIOS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 19/05/1978
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTENDE AOS TRABALHADORES RURAIS O ABONO PREVISTO PARA OS TRABALHADORES URBANOS, A SER PAGO PELO FUNRURAL DENTRO DE SUAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 27/05/1976
- Matéria:
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- Ementa:
- AUTORIZA A CONTAGEM, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA PELO INPS, DO TEMPO DE SERVIÇO PUBLICO ESTADUAL E MUNICIPAL.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 12/06/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- CONCEDE AOS EMPREGADOS DOMESTICOS, PERIODO DE FERIAS IGUAL AO DOS DEMAIS EMPREGADOS DA LEI 5859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 23/05/1978
- Matéria:
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- Ementa:
- ASSEGURA AOS SINDICATOS O DIREITO DE TER UM DELEGADO EM CADA EMPRESA.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 03/06/1981
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