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Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Franco Montoro
Encontradas 327 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- ASSEGURA AO EMPREGADO QUE, APOS COMPLETAR O TEMPO PARA APOSENTADORIA, CONTINUAR EM ATIVIDADE O PAGAMENTO DE PECULIO CORRESPONDENTE A SOMA DAS CONTRIBUIÇÕES PAGAS APOS O CUMPRIMENTO DO PRAZO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 11/09/1978
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A DESTINAÇÃO DE TAXA JUDICIARIA, EM FAVOR DA CONSTRUÇÃO DO EDIFICIO-SEDE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO DISTRITO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 22/09/1978
- Matéria:
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- Ementa:
- EXTINGUE LIMITES DE IDADE PARA FILIAÇÃO AO INPS E SUPRIME PERIODO DE CARENCIA EM FAVOR DO TRABALHADOR RURAL.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 13/10/1978
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE A PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES E DOS FUNCIONARIOS NA ADMINISTRAÇÃO DO PIS - PASEP. DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO DO PIS - PASEP E SUA ADMINISTRAÇÃO NOS MUNICIPIOS. DETERMINA QUE OS RECURSOS DO PIS - PASEP SERÃO APLICADOS PREFERENCIALMENTE NO FINANCIAMENTO DA PRODUÇÃO DE ALIMENTOS, VESTUARIO, HABITAÇÃO E OUTROS BENS DE USO OU CONSUMO POPULAR. COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 25/10/1978
- Matéria:
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- Ementa:
- ASSEGURA DIREITOS DOS EMPREGADOS NO CASO DE FALENCIA OU CONCORDATA DA EMPRESA.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 09/03/1977
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE QUE O MENOR DE 21 ANOS ELEITO PREFEITO, VICE-PREFEITO OU VEREADOR ADQUIRE PLENA CAPACIDADE JURIDICA.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 11/03/1977
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTIPULA PRAZO PARA A CONCLUSÃO DE INQUERITO RELATIVO A APURAÇÃO DE FALTA GRAVE DO EMPREGADO ESTAVEL.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 15/03/1977
- Matéria:
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- Ementa:
- DETERMINA A FIXAÇÃO OBRIGATORIA DE CRITERIOS OBJETIVOS PARA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO, EFETUADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA OU ORGÃO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 05/05/1977
- Matéria:
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- Ementa:
- DETERMINA A APLICAÇÃO MINIMA DE 20% DA RENDA LIQUIDA DA LOTERIA ESPORTIVA NOS MUNICIPIOS DE PROCEDENCIA DA RECEITA.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 11/05/1977
- Matéria:
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- Ementa:
- DEFINE OS CRIMES CONTRA O MERCADO DE CAPITAIS E ESTABELECE AS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS CORRESPONDENTES.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 18/05/1977
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