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Proposições do(a) parlamentar César Dias
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- Proposições do(a) parlamentar César Dias
- Parlamentar
- César Dias
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 211 DO DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL.
- Autor:
- Senador César Dias (MDB/RR)
- Data:
- 11/08/1992
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO ART. PRIMEIRO DA LEI 8072, DE 25 DE JULHO DE 1990, PARA INCLUIR, COMO CRIME HEDIONDO, O HOMICIDIO DE PESSOAS MENOR DE DEZOITO ANOS, COMETIDO COM INTUITO DE SERVIR A RITUAL RELIGIOSO OU MACABRO.
- Autor:
- Senador César Dias (MDB/RR)
- Data:
- 17/08/1992
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A LEI 5991, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE SANITARIO DO COMERCIO DE DROGAS, MEDICAMENTOS, INSUMOS FARMACEUTICOS E CORRELATOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador César Dias (MDB/RR)
- Data:
- 01/09/1992
- Matéria:
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- Ementa:
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A FACULDADE DE ENFERMAGEM E CIENCIAS BIOLOGICAS DE RORAIMA.
- Autor:
- Senador César Dias (MDB/RR)
- Data:
- 02/12/1993
- Matéria:
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- Ementa:
- CRIA NO ESTADO DE RORAIMA A RESERVA BIOLOGICA NACIONAL DO CAVALO SELVAGEM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador César Dias (MDB/RR)
- Data:
- 09/12/1992
- Matéria:
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- Ementa:
- REGULAMENTA E DISCIPLINA O USO E PROPAGANDAS DE BEBIDAS ALCOOLICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador César Dias (MDB/RR)
- Data:
- 10/10/1991
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. QUARTO, QUINTO E SEXTO DA LEI 3999, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1961.
- Autor:
- Senador César Dias (MDB/RR)
- Data:
- 21/11/1991
- Matéria:
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- Ementa:
- INCLUI CONTEUDOS DE COMBATE E PREVENÇÃO AO ABUSO DE BEBIDAS ALCOOLICAS NO NUCLEO COMUM DOS CURRICULOS DE ENSINO DE I E II GRAUS.
- Autor:
- Senador César Dias (MDB/RR)
- Data:
- 28/11/1991
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA SOLICITADO AO MINISTERIO DA JUSTIÇA, MAIS PRECISAMENTE A FUNAI, INFORMAÇÕES NO SENTIDO DE QUE SEJAM ESCLARECIDOS AS DENUNCIAS FEITAS PELO JORNAL DA TV GLOBO, NA NOITE DE 06 DE JANEIRO DE 1994, SOBRE A PRESENÇA DE ESTRANGEIROS NA MAIORIA DAS RESERVAS INDIGENAS DEMARCADAS OU EM DEMARCAÇÃO NA AMAZÔNIA.
- Autor:
- Senador César Dias (MDB/RR)
- Data:
- 12/01/1994
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA CONVOCADO O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES PARA, EM PLENARIO, PRESTAR ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DO TRATADO DE LIMITES E NAVEGAÇÃO FLUVIAL, ASSINADO EM CARACAS, EM MAIO DE 1859, EM VIGOR NO BRASIL E VENEZUELA, DESDE 01 01 1861, COM RELAÇÃO A DEMARCAÇÃO DE FRONTEIRAS, ENVOLVENDO A REGIÃO DO PARIMA.
- Autor:
- Senador César Dias (MDB/RR)
- Data:
- 19/03/1991
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