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Proposições do(a) parlamentar César Dias
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar César Dias
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- César Dias
Encontradas 25 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE LIBERAÇÃO DE CAMBIO PARA DESPESAS COM TRATAMENTO DE SAUDE NO EXTERIOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador César Dias (MDB/RR)
- Data:
- 21/05/1992
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO ART. PRIMEIRO DA LEI 8072, DE 25 DE JULHO DE 1990, PARA INCLUIR, COMO CRIME HEDIONDO, O HOMICIDIO DE PESSOAS MENOR DE DEZOITO ANOS, COMETIDO COM INTUITO DE SERVIR A RITUAL RELIGIOSO OU MACABRO.
- Autor:
- Senador César Dias (MDB/RR)
- Data:
- 17/08/1992
- Matéria:
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- Ementa:
- INSTITUI INCENTIVO FISCAL PARA EMPRESAS QUE INVISTAM EM PROGRAMAS DE RECUPERAÇÃO DE EMPREGADOS ALCOOLATRAS.
- Autor:
- Senador César Dias (MDB/RR)
- Data:
- 07/07/1993
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O ARTIGO 17 DA LEI 8177, DE 01 DE MARÇO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS).
- Autor:
- Senador César Dias (MDB/RR)
- Data:
- 15/07/1992
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE LIMITE DE IDADE PARA NAVIOS PETROLEIROS OPERANDO EM AGUAS TERRITORIAIS BRASILEIRAS.
- Autor:
- Senador César Dias (MDB/RR)
- Data:
- 25/05/1992
- Matéria:
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- Ementa:
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A FACULDADE DE ENFERMAGEM E CIENCIAS BIOLOGICAS DE RORAIMA.
- Autor:
- Senador César Dias (MDB/RR)
- Data:
- 02/12/1993
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI 6360, DE 23 DE SETEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE A VIGILANCIA SANITARIA A QUE FICAM SUJEITOS OS MEDICAMENTOS, AS DROGAS, OS INSUMOS FARMACEUTICOS E CORRELATOS, COSMETICOS, SANEANTES E OUTROS PRODUTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
- Autor:
- Senador César Dias (MDB/RR)
- Data:
- 17/06/1993
- Matéria:
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- Ementa:
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR, MEDIANTE TRANSFORMAÇÃO, O MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA.
- Autor:
- Senador César Dias (MDB/RR)
- Data:
- 14/06/1994
- Matéria:
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- Ementa:
- DETERMINA A APLICAÇÃO DE RESERVAS TECNICAS DAS ENTIDADES DE SEGURO EM PROGRAMAS E/OU PROJETOS DE CONSTRUÇÃO IMOBILIARIA PARA FINS RESIDENCIAIS, EXCLUSIVAMENTE PARA SEUS ASSOCIADOS, REVIGORA A FUNDAÇÃO DA CASA PUPULAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador César Dias (MDB/RR)
- Data:
- 15/05/1992
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 211 DO DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL.
- Autor:
- Senador César Dias (MDB/RR)
- Data:
- 11/08/1992
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