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Proposições do(a) parlamentar José Jorge
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- Proposições do(a) parlamentar José Jorge
- Parlamentar
- José Jorge
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao caput do art. 62 da Constituição Federal, para limitar a dez o número anual de medidas provisórias que o Presidente da República poderá adotar.
- Autor:
- Senador José Jorge (PFL/PE) e outros.
- Data:
- 21/02/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita à Corregedoria providências quanto à informação de que pessoa desconhecida, fazendo-se passar pelo nome de José Jorge, procurou o diretor da filial da Empresa Simioni Metalurgia Ltda - SIMISA em Pernambuco, com o propósito de conseguir levantar recursos para campanhas políticas.
- Autor:
- Senador José Jorge (PFL/PE)
- Data:
- 08/03/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica a Lei nº 1.533, de 31 de dezembro de 1951, para dispor sobre a concessão de medida liminar em mandados de segurança contra atos do Supremo Tribunal Federal, do Presidente da República ou das Mesas ou Comissões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e para estabelecer o cabimento de agravo contra a decisão do relator concessiva de liminar.
- Autor:
- Senador José Jorge (PFL/PE)
- Data:
- 13/03/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta o art. 36, inciso III, da Constituição Federal, para dispor sobre o processo e julgamento da representação interventiva perante o Supremo Tribunal Federal.
- Autor:
- Senador José Jorge (PFL/PE)
- Data:
- 13/03/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao caput e revoga o § 1º, ambos do art. 5º, da Lei nº 9.882, de 3 de dezembro de 1999, para dispor sobre a concessão de liminar na argüição de descumprimento de preceito fundamental.
- Autor:
- Senador José Jorge (PFL/PE)
- Data:
- 13/03/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Acresce o art. 30-A à Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999, para estabelecer a aplicação de suas disposições às ações diretas de inconstitucionalidade por omissão.
- Autor:
- Senador José Jorge (PFL/PE)
- Data:
- 13/03/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do parágrafo segundo, do artigo 11, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003. (Dispõe sobre a cobrança de taxas das empresas de segurança privada).
- Autor:
- Senador José Jorge (PFL/PE)
- Data:
- 16/03/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos do art. 223, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de censura ao Advogado MARCOS AUGUSTO PEREZ, que defende o Presidente do Sebrae nas investigações da CPI dos Bingos, pelas insólitas e descorteses frases proferidas com o propósito de agredir o Congresso Nacional.
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM) e outros.
- Data:
- 01/02/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos regimentais inserção em ata de voto de pesar e apresentação de condolências à família pelo falecimento do ex-Deputado Estadual de Pernambuco RIBEIRO GODOY, ocorrido no dia 01 de fevereiro de 2006.
- Autor:
- Senador José Jorge (PFL/PE)
- Data:
- 02/02/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro da Fazenda informações relativas a pagamento antecipado de parcelas dos empréstimos feitos pelo Fundo Monetário Internacional ao Governo Brasileiro.
- Autor:
- Senador José Jorge (PFL/PE)
- Data:
- 06/02/2006
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