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Proposições do(a) parlamentar José Jorge
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- Proposições do(a) parlamentar José Jorge
- Parlamentar
- José Jorge
- Matéria:
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- Ementa:
- Susta o artigo 4º do Estatuto da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, aprovado pelo Decreto nº 4727, de 09 de junho de 2003.
- Autor:
- Senador José Jorge (PFL/PE)
- Data:
- 26/08/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Susta a aplicação de dispositivos do Decreto nº 5.220, de 30 de setembro de 2004, que dispõe sobre a estrutura regimental do Ministério das Comunicações e dá outras providências.
- Autor:
- Senador José Jorge (PFL/PE)
- Data:
- 25/11/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica o art. 103-B da Constituição Federal, para incluir na composição do Conselho Nacional de Justiça um Ministro integrante do Superior Tribunal Militar.
- Autor:
- Senador José Jorge (PFL/PE) e outros.
- Data:
- 01/06/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a denominação da Zona Franca de Manaus para Pólo Industrial da Amazônia Brasileira.
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM) e outros.
- Data:
- 01/12/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal, para acrescentar às hipóteses de expropriação de glebas rurais a exploração de trabalho escravo ou infantil.
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.
- Data:
- 05/10/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o inciso XVI e o § 2º ao art. 52 da Constituição Federal, para atribuir ao Senado Federal competência para indicar membros do Conselho Diretor ou da Diretoria das Agências Reguladoras.
- Autor:
- Senador José Jorge (PFL/PE) e outros.
- Data:
- 28/11/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 8º do artigo 62 da Constituição Federal, para determinar que as medidas provisórias terão a sua votação iniciada, alternadamente, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
- Autor:
- Senador José Jorge (PFL/PE) e outros.
- Data:
- 28/04/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 68 da Constituição Federal para permitir a edição de lei delegada por Tribunal. (As Leis delegadas serão elaboradas pelo Presidente da República, que deverá solicitar a delegação ao Congresso Nacional).
- Autor:
- Senador Jorge Bornhausen (PFL/SC) e outros.
- Data:
- 22/09/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica o art. 66 da Constituição Federal, para determinar que os vetos presidenciais serão apreciados em reuniões separadas das duas Casas do Congresso Nacional.
- Autor:
- Senador José Jorge (PFL/PE) e outros.
- Data:
- 05/05/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao caput do art. 62 da Constituição Federal, para limitar a dez o número anual de medidas provisórias que o Presidente da República poderá adotar.
- Autor:
- Senador José Jorge (PFL/PE) e outros.
- Data:
- 21/02/2006
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