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Proposições do(a) parlamentar José Jorge
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- Proposições do(a) parlamentar José Jorge
- Parlamentar
- José Jorge
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivos da Lei nº 9427, de 26 de dezembro de 1996, que "Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências".
- Autor:
- Senador José Jorge (PFL/PE)
- Data:
- 13/10/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem que o tempo previsto para a Hora do Expediente da Sessão Ordinária do dia 21 de outubro de 1999, seja destinado a comemorar os cento e cinqüenta anos de nascimento de JOAQUIM NABUCO, que ocorrerá no próximo dia 19 de agosto do corrente, bem como o cinqüentenário da Fundação Joaquim Nabuco, entidade vinculada ao Ministério da Educação, que tem prestado relevantes serviços à sociedade brasileira.
- Autor:
- Senador José Jorge (PFL/PE) e outros.
- Data:
- 17/08/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9472, de 16 julho de 1997, que Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional de emissão de extratos parciais de contas pelas operadoras de serviços de telecomunicações.
- Autor:
- Senador José Jorge (PFL/PE)
- Data:
- 12/04/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita que o tempo destinado aos oradores da Hora do Expediente da sessão do dia 28 de março de 2000 seja destinado a homenagear o centenário de nascimento do sociólogo GILBERTO FREIRE, que transcorrerá no mencionado mês.
- Autor:
- Senador José Jorge (PFL/PE)
- Data:
- 08/02/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem que seja prestada homenagem especial destinando o tempo previsto para a Hora do Expediente da Sessão Ordinária do dia 12 de setembro de 2000, terça-feira, com o objetivo de se comemorar o centenário de nascimento do ex-Senador JOSÉ ERMÍRIO DE MORAES, que transcorreu em janeiro do corrente ano.
- Autor:
- Senador José Jorge (PFL/PE)
- Data:
- 30/05/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Susta o artigo 4º do Estatuto da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, aprovado pelo Decreto nº 4727, de 09 de junho de 2003.
- Autor:
- Senador José Jorge (PFL/PE)
- Data:
- 26/08/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 8º do artigo 62 da Constituição Federal, para determinar que as medidas provisórias terão a sua votação iniciada, alternadamente, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
- Autor:
- Senador José Jorge (PFL/PE) e outros.
- Data:
- 28/04/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 3º do artigo 1331 da Lei nº 10406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil (referente à fração ideal, passando a mesma ser calculada não mais em função do valor da unidade mobiliária, mas tendo em vista a sua área).
- Autor:
- Senador José Jorge (PFL/PE)
- Data:
- 15/07/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo ao artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, com vistas a vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das agências reguladoras.
- Autor:
- Senador José Jorge (PFL/PE)
- Data:
- 31/07/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta § 3º ao artigo 13 da Lei nº 9249, de 26 de dezembro de 1995, para permitir às instituições de ensino superior a dedução de despesa com concessão de bolsa de estudo para atleta praticante de modalidade olímpica.
- Autor:
- Senador José Jorge (PFL/PE)
- Data:
- 13/08/2003
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