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Proposições do(a) parlamentar José Jorge
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- Proposições do(a) parlamentar José Jorge
- Parlamentar
- José Jorge
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República informações sobre audiências realizadas, desde o início do ano de 2003 até a presente data, com pessoas físicas ou jurídicas, não pertencentes à administração pública de qualquer das esferas federativas.
- Autor:
- Senador José Jorge (PFL/PE)
- Data:
- 29/06/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República informações sobre audiências realizadas, desde o início do ano de 2003 até a presente data, com pessoas físicas ou jurídicas, não pertencentes à administração pública de qualquer das esferas federativas.
- Autor:
- Senador José Jorge (PFL/PE)
- Data:
- 29/06/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeremos, nos termos do artigo 218 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de profundo pesar, apresentação de condolências à família e à Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústria de Base pelo falecimento do Senhor JOSÉ AUGUSTO MARQUES, Presidente da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base.
- Autor:
- Senador José Jorge (PFL/PE) e outros.
- Data:
- 29/06/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do disposto no artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o artigo 50, § 2º da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro da Fazenda informações sobre os critérios e normas legais utilizadas pela Empresa Cobra Tecnologia, subsidiária do Banco do Brasil para a contratação das empresas de prestação de serviços ou fornecimento de equipamentos e programas.
- Autor:
- Senador José Jorge (PFL/PE)
- Data:
- 27/10/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do disposto no art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 50, § 2º, da Constituição Federal, sejam solicitadas à Ministra de Estado de Minas e Energia, informações a respeito de notícias publicadas na imprensa sobre a prorrogação do contrato com a El Paso Energia do Brasil com vistas ao suprimento da Manaus Energia S.A., controlada pela Eletronorte.
- Autor:
- Senador José Jorge (PFL/PE)
- Data:
- 30/11/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do disposto no art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 50, § 2º, da Constituição Federal, informações ao Ministro de Estado da Educação, sobre a aplicação pelo atual governo, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
- Autor:
- Senador José Jorge (PFL/PE)
- Data:
- 10/12/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica o art. 103-B da Constituição Federal, para incluir na composição do Conselho Nacional de Justiça um Ministro integrante do Superior Tribunal Militar.
- Autor:
- Senador José Jorge (PFL/PE) e outros.
- Data:
- 01/06/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 68 da Constituição Federal para permitir a edição de lei delegada por Tribunal. (As Leis delegadas serão elaboradas pelo Presidente da República, que deverá solicitar a delegação ao Congresso Nacional).
- Autor:
- Senador Jorge Bornhausen (PFL/SC) e outros.
- Data:
- 22/09/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal, para acrescentar às hipóteses de expropriação de glebas rurais a exploração de trabalho escravo ou infantil.
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.
- Data:
- 05/10/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 158 da Constituição Fedral, para estabelecer critério de rateio aos Municípios da receita do ICMS incidente sobre operações relativas a energia elétrica gerada com a utilização de recursos hídricos.
- Autor:
- Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG) e outros.
- Data:
- 05/10/2005
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