Proposições do(a) parlamentar Paulo Souto

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Proposições do(a) parlamentar Paulo Souto
Parlamentar
Paulo Souto
Matéria:
Ementa:
Acrescenta os §§ 12 e 13 ao artigo 14 da Constituição Federal. (Dispõe sobre a substituição dos titulares das Chefias do Poder Executivo nos seis meses anteriores às eleições).
Autor:
Senador Paulo Souto (PFL/BA) e outros.
Data:
30/10/2002
Matéria:
Ementa:
Altera a redação do § 3º do art. 58 da Constituição Federal que cuida das Comissões Parlamentares de Inquérito.
Autor:
Senador Paulo Souto (PFL/BA) e outros.
Data:
15/12/1999
Matéria:
Ementa:
Acrescenta alínea ao inciso I do artigo 102 da Constituição para conferir ao Supremo Tribunal Federal competência para julgar, originariamente, nos crimes de responsabilidade, os juízos de direito, juízes federais, desembargadores e membros dos Tribunais Regionais Federais.
Autor:
Senador Paulo Souto (PFL/BA) e outros.
Data:
15/12/1999
Matéria:
Ementa:
Acrescenta § 3º ao artigo 145 e dá nova redação ao § 3º do artigo 155 da Constituição Federal (dispõe sobre taxa pela utilização do serviço de iluminação pública).
Autor:
Senador Paulo Souto (PFL/BA) e outros.
Data:
23/09/1999

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