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Proposições do(a) parlamentar Paulo Souto
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- Proposições do(a) parlamentar Paulo Souto
- Parlamentar
- Paulo Souto
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta § 3º ao artigo 145 e dá nova redação ao § 3º do artigo 155 da Constituição Federal (dispõe sobre taxa pela utilização do serviço de iluminação pública).
- Autor:
- Senador Paulo Souto (PFL/BA) e outros.
- Data:
- 23/09/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta alínea ao inciso I do artigo 102 da Constituição para conferir ao Supremo Tribunal Federal competência para julgar, originariamente, nos crimes de responsabilidade, os juízos de direito, juízes federais, desembargadores e membros dos Tribunais Regionais Federais.
- Autor:
- Senador Paulo Souto (PFL/BA) e outros.
- Data:
- 15/12/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do § 3º do art. 58 da Constituição Federal que cuida das Comissões Parlamentares de Inquérito.
- Autor:
- Senador Paulo Souto (PFL/BA) e outros.
- Data:
- 15/12/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivos à Lei nº 4595, de 31 de dezembro de 1964. (Conselho Monetário Nacional)
- Autor:
- Senador Paulo Souto (PFL/BA)
- Data:
- 14/12/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Define os crimes de responsabilidade dos magistrados, altera o Decreto-lei 2848 de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei nº 8429, de 2 de junho de 1992, que " dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências", para tipificar novas condutas, e dá outras providências
- Autor:
- Senador Paulo Souto (PFL/BA)
- Data:
- 14/12/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta inciso IIIA ao art. 16 da Resolução nº 2, de 1995 - CN, para estabelecer relação de correspondência entre o custo total e o tempo de execução dos subprojetos decorrentes de emendas à proposta de lei orçamentária anual.
- Autor:
- Senador Paulo Souto (PFL/BA) e outros.
- Data:
- 12/08/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao inciso VIII do art. 13 da Resolução nº 78, de 1998 (dispõe sobre a certidão expedida pelo Tribunal de Contas que deverá vir acompanhada de demonstrativo da execução orçamentária do exercício anterior, quando este não corresponder ao exercício anterior ao do pleito).
- Autor:
- Senador Paulo Souto (PFL/BA)
- Data:
- 26/08/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal e do inciso I do artigo 215 do Regimento Interno do Senado Federal, solicita informações do Ministro da Fazenda sobre as perdas de arrecadação da União resultantes da redução do IPI sobre a produção da indústria automobilística, decorrentes do chamado "acordo emergencial automotivo" do setor automobilístico, expecificando-se as perdas por Estados produtores e o seu reflexo em relação ao Fundo de Participação dos Estados e Municípios.
- Autor:
- Senador Paulo Souto (PFL/BA)
- Data:
- 10/08/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita ao Ministro da Ciência e Tecnologia informações sobre os incentivos aos programas empresariais de desenvolvimento tecnológico nas áreas da informática (Lei nº 8.248, de 1991).
- Autor:
- Senador Paulo Souto (PFL/BA)
- Data:
- 11/08/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências".
- Autor:
- Senador Paulo Souto (PFL/BA)
- Data:
- 30/03/2000
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