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Proposições do(a) parlamentar Alvaro Dias
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Alvaro Dias
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Alvaro Dias
Encontradas 209 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 77 da Lei de Registros Públicos, a fim de possibilitar o registro do óbito no lugar em que residia o falecido, além do lugar do falecimento.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 09/08/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 24 de agosto de 2001, para determinar novas regras para a manutenção da condição de titular de plano de saúde em caso de rescisão de contrato de trabalho ou de aposentadoria.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 07/08/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre parcelamento de débitos para com o Simples Nacional e duplica o prazo de parcelamento de débitos relativos a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil de pequenas e médias empresas não optantes do Simples Nacional.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 02/08/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a divulgação em Diário Oficial do relatório do registrador de dados de vôo (caixa-preta) de avião acidentado.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 02/08/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta § 2º ao art. 15 da Lei nº 4.595, de 1964, recepcionada pela Constituição de 1988 como Lei Complementar, com vistas a determinar a prestação de contas ao Senado Federal pelo Presidente e Diretores do Banco Central do Brasil.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 20/03/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 20/03/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997, para exigir o pronunciamento prévio do Ministério Público nos acordos ou transações celebrados pela Administração Pública Federal.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 15/03/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 3º do art. 13 da Lei Complementar nº 123, de 2006, para dispensar as microempresas e empresas de pequeno porte do pagamento das contribuições devidas às entidades fiscalizadoras do exercício profissional.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 15/03/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 70, de 21 de novembro de 1966, que "Autoriza o funcionamento de associações de poupança e empréstimo, institui a cédula hipotecária e dá outras providências", para o fim de extinguir a figura do leilão extrajudicial de imóveis pertencentes a mutuários inadimplentes.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 15/03/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 7º da Lei nº 9.527, de 1997, que "Altera dispositivos das Leis nºs 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.460, de 17 de setembro de 1992, e 2.180, de 5 de fevereiro de 1954, e dá outras providências".
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 14/03/2007
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