Proposições do(a) parlamentar Alvaro Dias

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Proposições do(a) parlamentar Alvaro Dias
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Alvaro Dias
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providencias, a fim de substituir a expressão “agrotóxicos” e termos correlatos por “produtos fitossanitários” e termos correlatos, de modo a adequar o texto dessa lei ao das normas vigentes no Mercado Comum do Sul (Mercosul).
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Data:
13/10/2015
Matéria:
Ementa:
Denomina "Rodovia Engenheiro Lysímaco Franco Ferreira da Costa" e "Rodovia General Luiz Carlos Pereira Tourinho", respectivamente, o trecho da rodovia BR-277 compreendido entre as localidades de Curitiba e Paranaguá; e o trecho da rodovia BR-467 compreendido entre as localidades de Cascavel e Toledo, ambos situados no Estado do Paraná.
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Data:
15/05/2013
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 108 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, para ampliar o valor mínimo de referência determinante da indispensabilidade de escritura pública nos negócios jurídicos relacionados a direitos reais sobre imóveis.
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Data:
29/10/2012
Matéria:
Ementa:
Acrescenta o § 9º ao art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, excetuando a aposentadoria no valor de um salário mínimo do cálculo da renda mensal per capita para a percepção do benefício da prestação continuada.
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Data:
08/06/2004
Matéria:
Ementa:
Institui o Sistema Nacional de Previdência Privada, cria o Conselho Nacional de Previdência Privada e a Superintendência de Previdência Privada, e dá outras providências, em conformidade com o disposto no artigo 192 da Constituição Federal.
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Data:
16/09/2003
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a instituição de fundos agronegócios para captação externa de recursos e dá outras providências.
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Data:
27/08/2003
Matéria:
Ementa:
Regulamenta os §§ 1º e 3º do art. 173 da Constituição Federal, para instituir o estatuto jurídico da empresa pública e da sociedade de economia mista que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, bem como de suas subsidiárias.
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Data:
02/06/2009
Matéria:
Ementa:
Destina percentual da arrecadação de loterias para o Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap).
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Data:
12/02/2009
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, para regular a importação de medicamentos órfãos.
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Data:
27/08/2008
Matéria:
Ementa:
Altera o § 1º do art. 12 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e o § 1º do art. 11 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, acrescentando-lhe § 6º, para permitir a contratação eventual de empregados, pelos segurados especiais, e dá outras providências.
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Data:
01/07/2008

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