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Proposições do(a) parlamentar Alvaro Dias
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Alvaro Dias
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Alvaro Dias
Encontradas 209 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para o fim de flexibilizar, facultativamente, o horário de transmissão do programa a que se refere a alínea "e" do respectivo art. 38, denominado VOZ DO BRASIL.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 14/06/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Determina o desenvolvimento e aplicação a todos os contratos firmados pela União, suas autarquias e empresas públicas, do Sistema Integrado de Gestão Eletrônica dos Contratos do Estado (SIGECE).
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 09/06/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a assistência jurídica integral e gratuita.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 15/12/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para acrescentar dispositivos ao art. 39 e dá nova redação ao caput do art. 40, que tratam da gratuidade no transporte coletivo.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 10/08/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta artigo à Lei nº 4771, de 15 de setembro de 1965, que institui o novo Código Florestal, permitindo que nas propriedades rurais a área de preservação permanente seja incluída no cálculo da reserva legal.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PDT/PR)
- Data:
- 05/06/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 143, da Lei nº 8213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a concessão de aposentadoria por idade a trabalhadores rurais e segurados especiais, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PDT/PR)
- Data:
- 04/06/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivo à Lei nº 7853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PDT/PR)
- Data:
- 31/10/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 36 do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, que "dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca e dá outras providências".
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 05/04/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 20 da lei 8036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o FGTS, de forma a incluir, entre as hipóteses para movimentação da conta vinculada do trabalhador, o pagamento de encargos educacionais decorrentes de curso universitário de graduação e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 31/03/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 5.851, de 7 de dezembro de 1972, para prever que constituirão recursos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) os oriundos do licenciamento para exploração comercial das tecnologias, dos produtos, dos cultivares protegidos, dos serviços e dos direitos de uso da marca.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PV/PR)
- Data:
- 07/03/2017
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