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Proposições do(a) parlamentar Alvaro Dias
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Alvaro Dias
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Alvaro Dias
Encontradas 209 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Dá poderes aos servidores de carreira da Advocacia das Casas do Congresso Nacional para acompanhar a tramitação e intervir nos processos oriundos de Comissões Parlamentares de Inquérito, de que trata a Lei nº 10.001, de 4 de setembro de 2000.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 04/07/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, o piso salarial mínimo.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 17/06/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para o fim de flexibilizar, facultativamente, o horário de transmissão do programa a que se refere a alínea "e" do respectivo art. 38, denominado VOZ DO BRASIL.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 14/06/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Determina o desenvolvimento e aplicação a todos os contratos firmados pela União, suas autarquias e empresas públicas, do Sistema Integrado de Gestão Eletrônica dos Contratos do Estado (SIGECE).
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 09/06/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo de Recuperação Econômica de Foz do Iguaçu (Funref) e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 23/05/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o novo Programa Social da Habitação no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 20/05/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o parágrafo único do art. 459, o caput do art. 580 e revoga o parágrafo único do art. 580, todos do Código de Processo Civil, extinguindo os processos autônomos de liquidação de sentença e de execução de título judicial.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 03/05/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 928 do Código de Processo Civil, de modo a tornar obrigatória a inspeção por parte do juiz da reintegração de posse a visitar a propriedade esbulhada sempre que envolver imóvel rural.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 09/03/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 6º e 16 da Lei Complementar nº 76 de 1993, a fim de garantir o pagamento de créditos tributários através da retenção sobre o valor a ser pago a título de indenização por desapropriação de interesse social para reforma agrária.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 09/03/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o inciso III do artigo 36 da Lei nº 9.394, de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para inserir o estudo da Filosofia e da Sociologia nos currículos do ensino médio.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 16/02/2005
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