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Proposições do(a) parlamentar Alvaro Dias
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- Proposições do(a) parlamentar Alvaro Dias
- Tipo de Proposição
- RQS
- Parlamentar
- Alvaro Dias
Encontradas 1082 matérias do tipo RQS - Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, bem como, no que couber, com o art. 7º e a Seção II do Ato da Mesa nº 1, de 2001, que o Ministro de Estado da Justiça, nos estritos termos do prazo constitucional e de suas responsabilidades, encaminhe cópia integral do inquérito e demais documentos conexos relativos à "Operação Águas Profundas", procedida pela Polícia Federal e que apontou fraudes nas licitações para reforma de plataformas de exploração de petróleo, por parte da Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS).
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 15/07/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, ao Ministro de Minas e Energia cópia das atas de todas as reuniões do Conselho Fiscal da Petróleo Brasileiro S. A. (Petrobras) e de suas subsidiárias, desde o ano de 2003, bem como a relação de todos os membros que integraram o referido órgão no período em questão.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 15/07/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, ao Ministro de Minas e Energia cópia das atas de todas as reuniões do Conselho de Administração da Petróleo Brasileiro S. A. (Petrobras) e de suas subsidiárias, desde o ano de 2003, bem como a relação de todos os membros que integraram o referido órgão no período em questão.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 15/07/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, ao Ministro de Minas e Energia a relação de todos os escritórios de advocacia contratados pela Petróleo Brasileiro S. A. (Petrobras) e suas subsidiárias, desde o ano de 2003, bem como cópia dos respectivos contratos com eles firmados.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 15/07/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e nos arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, e, no que couber, no art. 7º e Seção II do Ato da Mesa nº 1, de 2001, ao Ministro de Minas e Energia a relação de todos os pagamentos, repasses ou transferências de valores realizados pela Petróleo Brasileiro S. A. (Petrobras) para produtoras de vídeo autorizados pelo então funcionário da empresa Geovane de Morais, bem como cópia integral do processo de sindicância interna que resultou em sua demissão.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 15/07/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, ao Ministro de Minas e Energia informações sobre a estrutura institucional da área de comunicação e sobre o número, a relação, a titularidade, o orçamento anual das gerências de comunicação da Petrobras, bem como a forma pela qual tais recursos foram repassados, a justificativa para cada um desses contratos e a discriminação dos serviços prestados por essas empresas.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 15/07/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e nos arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, e, no que couber, no art. 7º e Seção II do At. da Mesa nº 1, de 2001, ao Ministro das Minas e Energia a relação de todos os contratos, aditivos contratuais e convênios entre a Petróleo Brasileiro S. A. (Petrobras) e seus fornecedores ou prestadores de serviços relativamente às obras do Gasoduto Urucu-Manaus.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 15/07/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, bem como, no que couber, com o art. 7º e Seção II do Ato da Mesa nº 1, de 2001, ao Ministro da Justiça cópia integral do inquérito e demais documentos conexos relativos à "Operação Royalties", a que procedeu a Polícia Federal e que apontou desvios de dinheiro dos royalties do petróleo por intermédio da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 15/07/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, ao Ministro da Fazenda cópias de todas as denúncias e processos internos que existam envolvendo a Petrobras e suas subsidiárias em tramitação na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 15/07/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 71, VII, da Constituição Federal, combinado com o art. 215, caput, do Regimento Interno do Senado Federal, ao presidente do Tribunal de Contas da União cópia integral dos processos de fiscalização em andamento que tratem do uso de verbas de patrocínio da empresa Petróleo Brasileiro S. A. (Petrobras).
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 15/07/2009
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