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Proposições do(a) parlamentar Mozarildo Cavalcanti
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- Proposições do(a) parlamentar Mozarildo Cavalcanti
- Parlamentar
- Mozarildo Cavalcanti
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Justiça, se há registro de atuação das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) no território brasileiro, e qual ação utilizada para impedir ou coibir a atuação das FARC em especial na Amazônia.
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)
- Data:
- 16/08/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos regimentais sejam prestadas pelo Ministro da Saúde informações sobre os recursos destinados à saúde indígena no Estado de Roraima, tendo em vista denúncia constante da matéria do jornal "Brasil Norte", de Boa Vista-RR, de 11 de setembro de 2005, intitulada "ONG denuncia malversação de recursos".
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)
- Data:
- 15/09/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas pelo Ministro de Estado da Justiça informações contendo a relação dos moradores das vilas e cidades, bem como a relação dos moradores e produtores rurais na área da Reserva Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima.
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)
- Data:
- 22/11/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Susta a Portaria do Departamento de Aviação Civil nº 447/DGAC, de 13 de maio de 2004, que "estabelece as regras de funcionamento do sistema de tarifas aéreas domésticas".
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (CIDADANIA/RR)
- Data:
- 17/06/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao art. 14, § 3°, inciso V da Constituição Federal, para permitir a apresentação de candidatos sem filiação partidária às eleições majoritárias.
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (CIDADANIA/RR) e outros.
- Data:
- 19/01/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Estende aos ocupantes de cargos em comissão não ocupantes de cargo ou emprego efetivo na administração pública os benefícios do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS.
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (CIDADANIA/RR)
- Data:
- 16/03/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta a prática do jogo de Bingo.
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (CIDADANIA/RR)
- Data:
- 18/03/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Importação incidente sobre instrumentos musicais adquiridos por músicos.
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (CIDADANIA/RR)
- Data:
- 14/04/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 128 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para não punir a prática do aborto realizado por médico em caso de anencefalia fetal.
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (CIDADANIA/RR)
- Data:
- 11/08/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a gratuidade dos transportes coletivos urbanos metropolitanos e intermunicipais nos dias de realização da votação de pleitos eleitorais.
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (CIDADANIA/RR)
- Data:
- 05/10/2004
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