Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias

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Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias
Tipo de Proposição
PDL
Matéria:
PDL 1162/2025
Tramitação Bicameral do(a) PDL 1162/2025
Ementa:
Susta os efeitos da Portaria GM/MMA nº 1.519, de 5 de novembro de 2025, que estabelece diretrizes, metas e estratégias no âmbito da Política Nacional de Meio Ambiente.
Autor:
Senador Jorge Seif (PL/SC)
Data:
10/12/2025
Matéria:
PDL 1165/2025
Tramitação Bicameral do(a) PDL 1165/2025
Ementa:
Susta o Decreto nº 12.774, de 09 de dezembro de 2025.
Autor:
Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
Data:
10/12/2025

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