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Pareceres do Conselho de Comunicação Social
- Pesquisa pronta
- Pareceres do Conselho de Comunicação Social
- Tipo de Proposição
- PCS
Encontradas 44 matérias do tipo PCS - Matéria:
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- Ementa:
- Analisa o Projeto de Lei nº 595/2003 e o Projeto de Lei do Senado nº 19/2011, que propõem a flexibilização do horário do programa "A Voz do Brasil" e a conversão do programa em patrimônio cultural imaterial do Brasil.
- Autor:
- Conselho de Comunicação Social
- Data:
- 27/08/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Analisa os Projetos de Lei nºs 4.360/1998 ("Proteção da pessoa e da família, em relação a programas de televisão que contrariem o princípio do respeito aos valores éticos e sociais" ); 2.375/1992 ("Regula a liberdade de manifestação do pensamento e da informação") e 6.045/1990 ("Cria o certificado de Classificação de diversões e espetáculos públicos e de programas de rádio e televisão").
- Autor:
- Conselho de Comunicação Social
- Data:
- 27/08/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Analisa a aplicação de recursos orçamentários para fomento do audiovisual e da cultura.
- Autor:
- Conselho de Comunicação Social
- Data:
- 27/08/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Analisa os Projetos de Lei do Senado nºs 743/2011 e 699/2011 e sobre o Projeto de Lei nº 2658/2011, acerca da proteção dos profissionais da comunicação e/ou comunicadores.
- Autor:
- Conselho de Comunicação Social
- Data:
- 27/08/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Analisa informações encaminhadas por meio do Ofício nº 79/2012, do Conselho Curador da EBC. Atribuições legais confiadas ao Conselho de Comunicação Social diante da constituição e do funcionamento da Empresa Brasil de Comunicação - EBC.
- Autor:
- Conselho de Comunicação Social
- Data:
- 31/10/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Analisa a tutela das obras biográficas no Brasil, com o intuito de viabilizar e avaliar as possíveis e necessárias alterações e interpretações da legislação infraconstitucional.
- Autor:
- Conselho de Comunicação Social
- Data:
- 02/07/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Regimento Interno do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional.
- Autor:
- Conselho de Comunicação Social
- Data:
- 02/07/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Analisa regulamentos da Ancine (Agência Nacional do Cinema), conforme determinação da Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011.
- Autor:
- Conselho de Comunicação Social
- Data:
- 02/07/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha moção de apoio ao Projeto de Lei nº 1.078/2011, do Deputado Delegado Protógenes, que altera a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para dispor sobre a participação da Polícia Federal na investigação de crimes em que houver omissão ou ineficiência das esferas competentes e em crimes contra a atividade jornalística.
- Autor:
- Conselho de Comunicação Social
- Data:
- 02/07/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Analisa regulamentos da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), conforme determinação da Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011.
- Autor:
- Conselho de Comunicação Social
- Data:
- 02/07/2013
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