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Pareceres do Conselho de Comunicação Social
- Pesquisa pronta
- Pareceres do Conselho de Comunicação Social
- Tipo de Proposição
- PCS
Encontradas 44 matérias do tipo PCS - Matéria:
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- Ementa:
- Analisa o Projeto de Lei nº 1070/1995, do deputado Ildemar Kussler, que "dispõe sobre crimes oriundos da divulgação de material pornográfico através de computadores".
- Autor:
- Conselho de Comunicação Social
- Data:
- 03/07/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Parecer nº 8, de 2014 - CCS, sobre violência contra profissionais de comunicação.
- Autor:
- Conselho de Comunicação Social
- Data:
- 19/02/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Relatório sobre o Projeto de Lei do Senado nº 730, 2015, tratando de privacidade e requisição de endereços de IP na internet sem a necessidade de ordem judicial.
- Autor:
- Conselho de Comunicação Social
- Data:
- 13/07/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha parecer sobre a edição da Medida Provisória n° 744, de 2016, que altera a Lei n° 11.652, de 7 de abril de 2008, referente à extinção do Conselho Curador da EBC e sua autonomia.
- Autor:
- Conselho de Comunicação Social
- Data:
- 11/10/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha relatório sobre projetos de lei reunidos sob o tema "Obrigatoriedade de Veiculação de Informações em Publicidade e Propaganda e Direito do Consumidor".
- Autor:
- Conselho de Comunicação Social
- Data:
- 11/10/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Analisa projetos de lei que instituem o chamado " direito ao esquecimento" no Brasil, notadamente o PL 1589/2015 de autoria da deputada Soraya Santos (PMDB/RJ), ao qual foram apensados do PL 215/2015 de autoria do deputado Hildo Rocha ( PMDB/MA) e PL 1547/2015 de autoria do deputado Expedito Netto (SD/RO); o PL 7881/2014 de autoria do deputado Edurdo Cunha (PMDB/RJ); e o PL 1676/2015 de autoria do deputado Vital do Rêgo ( PMDB/PB)
- Autor:
- Conselho de Comunicação Social
- Data:
- 16/10/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Analisa Proposta de Regulamento de Gestão da Qualidade das Prestadoras dos Serviços de Televisão por Assinatura (RGQ-TV por assinatura)
- Autor:
- Conselho de Comunicação Social
- Data:
- 11/06/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Analisa proposta de Projeto de Lei da Câmara nº 3.979, de 2000, que dispõe sobre a inclusão de legenda oculta na programação das emissoras de televisão, fixa cota mínima de aparelhos de televisão com circuito de decodificação de legenda oculta e dá outras providências.
- Autor:
- Conselho de Comunicação Social
- Data:
- 14/07/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Analisa proposta sobre liberdade de expressão no período eleitoral.
- Autor:
- Conselho de Comunicação Social
- Data:
- 14/07/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Analisa as Propostas de Emenda à Constituição nº 33/2009 e nº 386/2009, acerca da exigência de diploma para exercício da profissão de jornalista.
- Autor:
- Conselho de Comunicação Social
- Data:
- 27/08/2014
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