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Pareceres do Conselho de Comunicação Social
- Pesquisa pronta
- Pareceres do Conselho de Comunicação Social
- Tipo de Proposição
- PCS
Encontradas 44 matérias do tipo PCS - Matéria:
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- Ementa:
- Analisa projetos de lei sobre direito de resposta em meios de comunicação social.
- Autor:
- Conselho de Comunicação Social
- Data:
- 05/06/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Análise de projetos de lei sobre Publicidade e Propaganda Governamental
- Autor:
- Conselho de Comunicação Social
- Data:
- 05/06/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Manifestação do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional aos questionamentos da Procuradoria Regional dos Direitos do Consumidor da Procuradoria da República do Estado de São Paulo encaminhados pelos ofícios nº 6734/2017/PRDC (PR-SP 00035447/2017) e nº 6775/2017/PRDC (PR-SP-00035624/2017).
- Autor:
- Conselho de Comunicação Social
- Data:
- 04/07/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Analisa o Projeto de Lei 7.065/2014, do deputado Osmar Serraglio, que “acrescenta capítulo à Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre o direito de réplica dos partidos políticos de oposição às declarações políticas proferidas por órgão do governo e transmitidas por veículo de comunicação social”.
- Autor:
- Conselho de Comunicação Social
- Data:
- 04/07/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Analisa 20 projetos de lei reunidos sob o tema “Obrigatoriedade de Veiculação de Conteúdos”.
- Autor:
- Conselho de Comunicação Social
- Data:
- 04/07/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Analisa projetos de lei reunidos sob o tema Restrições de Publicidade e Propaganda.
- Autor:
- Conselho de Comunicação Social
- Data:
- 04/07/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Analisa projetos de lei reunidos sob o tema Publicidade e Saúde.
- Autor:
- Conselho de Comunicação Social
- Data:
- 04/07/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Analisa projetos de lei que tratam da Regionalização da Programação Cultural, Artística e Jornalística nas Emissoras de Rádio e Televisão.
- Autor:
- Conselho de Comunicação Social
- Data:
- 04/07/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Analisa mecanismos de financiamento estatal para atividades ligadas ao setor da Comunicação Social.
- Autor:
- Conselho de Comunicação Social
- Data:
- 04/07/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Analisa os seguintes projetos de lei relacionados à Comissão Temática de Conteúdos em Meios de Comunicação: PLC 79/2012; PL 6373/2013; PL 3979/2000; PL 4549/2008; e PL 1878/2003.
- Autor:
- Conselho de Comunicação Social
- Data:
- 04/07/2017
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