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Matérias prontas para pauta nas comissões
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- Matérias prontas para pauta nas comissões
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga o inciso V do art. 115 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para impedir descontos das mensalidades associativas e demais entidades de aposentados em benefícios previdenciários.
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 14/05/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre medidas de proteção aos beneficiários da Previdência Social em relação a descontos dos benefícios e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 14/05/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 115 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o desconto de mensalidades de associações e entidades de aposentados.
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 15/05/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para prever que, no caso do crime de furto mediante fraude eletrônica, as penas serão aplicadas em concurso material se a conduta for precedida da subtração de dispositivo eletrônico ou informático.
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 27/05/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Mês Nacional de Combate ao Sedentarismo e de Prevenção da Obesidade.
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 02/06/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a ausência no trabalho do responsável por acompanhar a criança ou adolescente em tratamento oncológico.
- Autor:
- Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)
- Data:
- 12/06/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Leis nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para instituir medidas que assegurem os direitos das mulheres e o enfrentamento da violência de gênero no âmbito do turismo.
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
- Data:
- 25/06/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre assistência humanitária para translado de corpos ou restos mortais de brasileiros falecidos no exterior, em casos de comprovada vulnerabilidade financeira da família.
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 26/06/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Reconhece como manifestação da cultura nacional o Programa Luz na Amazônia, realizado na Região Amazônica.
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 10/07/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei diretrizes e bases da educação nacional), para inserir nos currículos da educação básica conteúdos obrigatórios sobre prevenção ao tabagismo e ao uso de dispositivos eletrônicos para fumar; e a Lei nº 7.488, de 11 de junho de 1986, para determinar a realização, nas instituições de ensino, de ações educativas sobre tabagismo.
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 16/07/2025
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