Matérias prontas para pauta nas comissões

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Matérias prontas para pauta nas comissões
Matéria:
Ementa:
Propõe sobre a "Valorização do Soldo dos Militares das FFAA e Reajuste Anual Inflacionário".
Autor:
Programa e-Cidadania
Data:
07/08/2026
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre criação de Lei para equiparar o auxílio-saúde ("per capita") dos servidores do Executivo Federal (ativos, aposentados e pensionistas) aos valores dos demais Poderes, corrigindo defasagem histórica e garantindo isonomia.
Autor:
Programa e-Cidadania
Data:
22/04/2026
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para assegurar que a remuneração das contas vinculadas do FGTS não seja inferior à variação da inflação, em conformidade com a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI 7090.
Autor:
Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador – IFGT
Data:
26/03/2026
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para estabelecer requisitos de responsabilidade financeira e impacto atuarial na tramitação de proposições legislativas que alterem a disponibilidade de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
Autor:
Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador – IFGT
Data:
26/03/2026
Matéria:
Ementa:
"Torna obrigatória a reposição inflacionária anual do salário dos servidores públicos".
Autor:
Programa e-Cidadania
Data:
18/05/2022
Matéria:
Ementa:
"Propõe a revogação da Lei 13.979/2020 no que se refere a vacinação compulsória".
Autor:
Programa e-Cidadania
Data:
08/11/2021
Matéria:
Ementa:
"Propõe a regulamentar opções no campo sexo nos registros civis que não masculino ou feminino".
Autor:
Programa e-Cidadania
Data:
08/11/2021
Matéria:
Ementa:
Multar e desapropriar propriedades rurais que cometam crimes ambientais, principalmente desmatamento e queimadas criminosas.
Autor:
Ente Jurídico
Data:
19/10/2020
Matéria:
Ementa:
Inclusão do gênero neutro nos documentos oficiais de identificação
Autor:
Programa e-Cidadania
Data:
12/03/2020
Matéria:
Ementa:
Requer realização de Audiência Pública - Acolhimento de Menor em Comunidade Terapêutica.
Autor:
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:
24/09/2026

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