Matérias prontas para pauta nas comissões

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Matérias prontas para pauta nas comissões
Tipo de Proposição
SUG
Matéria:
SUG 7/2026
Ementa:
Dispõe sobre a "regulamentação da Carga Horária de Militares das Forças Armadas em tempos de paz".
Autor:
Programa e-Cidadania
Data:
05/03/2026
Matéria:
SUG 3/2026
Ementa:
Dispõe sobre a "Simplificação Fiscal para Prestadores de Serviços de Engenharia como Empresa Individual".
Autor:
Programa e-Cidadania
Data:
06/02/2026
Matéria:
SUG 9/2025
Ementa:
Proíbe o abate do jumento (Equus asinus) em todo o território nacional.
Autor:
FORUM NACIONAL DE PROTECAO E DEFESA ANIMAL
Data:
22/08/2025
Matéria:
SUG 5/2025
Ementa:
Dispõe sobre a Isenção de Impostos para Farinhas e Pães Sem Glúten.
Autor:
Programa e-Cidadania
Data:
16/05/2025
Matéria:
SUG 8/2021
Ementa:
"Fim do Alistamento/Serviço Militar Obrigatório".
Autor:
Programa e-Cidadania
Data:
17/05/2021
Matéria:
SUG 26/2020
Ementa:
Multar e desapropriar propriedades rurais que cometam crimes ambientais, principalmente desmatamento e queimadas criminosas.
Autor:
Ente Jurídico
Data:
19/10/2020

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