Matérias prontas para pauta nas comissões

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Matérias prontas para pauta nas comissões
Tipo de Proposição
PL
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para modificar quóruns de deliberação dos sócios da sociedade limitada previstos nos arts. 1.061, 1.063 e 1.076.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
14/10/2021
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para aumentar os limites para dedução dos valores destinados a projetos desportivos e paradesportivos do imposto de renda e para aumentar a relação de proponentes dos projetos, e a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para permitir que as doações e patrocínios a projeto desportivo ou paradesportivo destinado a promover a inclusão social por meio do esporte, preferencialmente em comunidades de vulnerabilidade social, partilhem os limites de dedução das doações a projetos culturais.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/04/2022
Matéria:
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo federal a doar vinte viaturas operacionais MBB 1418 revitalizadas ao Exército Paraguaio.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/12/2021
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para assegurar a participação de especialista indicado pela Associação Médica Brasileira na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
10/02/2022
Matéria:
Ementa:
Declara o ano de 2022 como o “Ano da Busca Ativa: Toda Criança na Escola”.
Autor:
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Data:
15/12/2021
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre as ações e serviços de telessaúde.
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
30/11/2021
Matéria:
Ementa:
Inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria os Lanceiros Negros.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
07/10/2021
Matéria:
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para, respectivamente, excluir os crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher e o feminicídio das circunstâncias atenuantes e redutoras de pena relacionadas à violenta emoção e à defesa de relevante valor moral ou social; e para vedar o uso da tese da legítima defesa da honra como argumento para absolvição, pelo tribunal do júri, de acusado de feminicídio.
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
25/06/2021
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para extinguir o código de seleção de prestadora.
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
14/05/2021
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.856, de 1º de março de 1994, para estabelecer o piso salarial nacional dos Profissionais Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional.
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
06/05/2021

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