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Matérias prontas para pauta nas comissões
- Pesquisa pronta
- Matérias prontas para pauta nas comissões
- Tipo de Proposição
- PL
Encontradas 315 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor, respectivamente, sobre alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em relação às fintechs e sobre o aumento da participação governamental na arrecadação líquida das apostas de quota fixa; e institui o Programa de Regularização Tributária para Pessoas Físicas de Baixa Renda (Pert-Baixa Renda).
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Data:
- 29/10/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Data:
- 04/09/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a Política Nacional de Transformação Digital na Agricultura.
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 20/08/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria o Selo Verde Café Amazônia.
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 06/08/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei diretrizes e bases da educação nacional), para inserir nos currículos da educação básica conteúdos obrigatórios sobre prevenção ao tabagismo e ao uso de dispositivos eletrônicos para fumar; e a Lei nº 7.488, de 11 de junho de 1986, para determinar a realização, nas instituições de ensino, de ações educativas sobre tabagismo.
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 16/07/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 19 da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre obrigatoriedade de comunicação pelo provedor quando da indisponibilidade de conteúdo sem ordem judicial.
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 08/07/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui incentivo fiscal para empresas que promovam a capacitação de jovens em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), estabelece parcerias com instituições de ensino e altera a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004.
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 24/06/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 1.593, de 21 de dezembro de 1977, e o Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para determinar o perdimento e a destruição de maquinários, produtos, subprodutos e instrumentos utilizados na fabricação clandestina de cigarros e outros derivados de tabaco.
- Autor:
- Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
- Data:
- 18/06/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecedores de telemarketing e cobrança excluírem das bases de dados os números de telefone cujos consumidores negarem conhecer o destinatário da ligação.
- Autor:
- Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA)
- Data:
- 28/05/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 115 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o desconto de mensalidades de associações e entidades de aposentados.
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 15/05/2025
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