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Matérias prontas para pauta nas comissões
- Pesquisa pronta
- Matérias prontas para pauta nas comissões
- Tipo de Proposição
- PL
Encontradas 320 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Declara Patrono da Eletrocardiografia no Brasil o médico Enéas Carneiro Ferreira.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/10/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 17-D da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para adequar a incidência da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) às disposições da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e estabelecer, de modo expresso, que o valor devido será calculado por estabelecimento.
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 11/09/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Dia Nacional do Futebol Americano.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/10/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Leis nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal, nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, e nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; para possibilitar a realização de trabalho interno de reutilização e reciclagem por condenados mantidos em regime fechado ou semiaberto.
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 16/08/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para prever a transferência do veículo em até setenta e duas horas após a comunicação de venda ao órgão de trânsito em que estiver registrado.
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 31/10/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir como crime hediondo o crime de incêndio em lavoura, pastagem, mata ou floresta.
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 11/09/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para estabelecer a obrigatoriedade da classificação indicativa de conteúdos musicais a serem tornados públicos.
- Autor:
- Senador Beto Martins (PL/SC)
- Data:
- 24/09/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.023, de 12 de abril de 1990, para caracterizar a provisão de serviços ambientais como atividade rural para fins de apuração do Imposto sobre a Renda.
- Autor:
- Senador Bene Camacho (PSD/MA)
- Data:
- 02/10/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, para aumentar as penas aplicadas aos crimes ambientais praticados na vigência de estado de emergência ou de calamidade pública ou em situações de desastres resultantes de eventos adversos associados ou não às mudanças climáticas, e aumentar a pena para o crime de incêndio florestal ou em demais formas de vegetação.
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 16/09/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para dispor sobre o prazo de validade das solicitações de exames complementares.
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 12/09/2024
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