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Matérias prontas para pauta nas comissões
- Pesquisa pronta
- Matérias prontas para pauta nas comissões
- Tipo de Proposição
- PL
Encontradas 146 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre compartilhamento e publicização de dados e microdados coletados no recenseamento anual a que se refere o inciso I do § 1º do art. 5º da referida Lei e na realização de censos educacionais.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/04/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.693, de 10 de julho de 2018, para instituir a Semana Nacional da Informação, Capacitação e Pesquisa sobre Doenças Raras e alterar a denominação do Dia Nacional de Doenças Raras.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/06/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Confere ao município de Antonina, no estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Bala de Banana.
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
- Data:
- 11/08/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar obrigatórias a realização do teste do pezinho ampliado no prazo que estipula e a comunicação sobre a sua realização.
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
- Data:
- 26/02/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, que dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica; e altera as Leis nos 13.464, de 10 de julho de 2017, e 10.522, de 19 de julho de 2002, para ampliar o alcance das transações resolutivas de litígio relativo à cobrança de créditos da Fazenda Pública.
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 06/04/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 394-A do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) e o art. 17 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para determinar que as ações de improbidade administrativa e as ações penais que apurem os crimes contra a Administração Pública que indica terão prioridade de tramitação em todas as instâncias.
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
- Data:
- 15/04/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 9º-A da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, para dispor sobre a identificação do perfil genético de condenados.
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 22/04/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, para dispor sobre o direito à educação da pessoa com transtorno mental.
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 24/06/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para possibilitar a concessão de habilitação em todas as categorias de pessoas surdas ou com deficiência auditiva.
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 02/08/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Dia Nacional do Terço dos Homens.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/06/2022
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